Aberto prazo para recursos administrativos do Auxílio Reconstrução em Rio Grande

Sistema do governo federal abriu às 10h30 da manhã desta segunda-feira (4)

A Prefeitura Municipal do Rio Grande informa à população que o governo federal abriu o prazo para a apresentação de recursos referentes aos benefícios negados no auxílio reconstrução. Conforme anunciado às prefeituras gaúchas através da Portaria nº 3.437 do Ministério da Integração e modificada pela Portaria nº3.682 – publicado no DOU na última sexta-feira, 1º/11 – o prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (04/11), assim como a abertura do sistema para que as prefeituras atendessem a população.

Aqueles que tiveram seus benefícios negados e que atendem aos requisitos estabelecidos na portaria do governo federal devem procurar os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) da sua região para ingressar com o respectivo recurso. O prazo para isso é de 15 dias corridos, contados a partir de hoje.

Quem pode ingressar com recurso no Auxílio Reconstrução?

Pode entrar com recurso para recebimento do auxílio aquelas pessoas cujo benefício foi negado e cujas pendências estejam entre as previstas na Portaria MIDR nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, sendo essas as seguintes:

• CPF não regular
• Não é titular do CPF informado
• Idade menor que 16 anos
• Indício de óbito nas bases de governo
• Endereço não confirmado nas bases do governo
• Endereço fora da mancha georreferenciada
• Mais de uma família no mesmo endereço
• Família unipessoal

Onde ir?

A população deve buscar pelo CRAS referência da sua região, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:

• CRAS Hidráulica – Rua Altamir de Lacerda, nº 904
• CRAS Zona Portuária – Bairro Getúlio Vargas, Av. Dom Pedro II, nº 318,
• CRAS Dra. Lúcia Nader – Profilurb I, Rua 6, s/n.
• CRAS Cidade de Águeda – Rua Dante Dapuzzo, nº 343.

Levar consigo documento de identidade, comprovante de residência (preferencialmente a Unidade de Consumo-UC de energia) e documentos dos membros da família.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Divulgação

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