Alergs aprova projeto que recategoriza o Banhado do Maçarico
A Assembleia Legislativa aprovou por 48 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei 229/2021, do Executivo, que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico, localizada no município do Rio Grande, para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado na sessão plenária de terça-feira, 14.
Para o Executivo estadual, o processo para a recategorização da Unidade de Conservação ocorreu ao longo de 2016 a 2018, com extensa discussão com moradores e proprietários, além de órgãos públicos e sociedade civil.
Com uma área de 6.253 hectares, o Banhado do Maçarico preserva uma área de reconhecida importância internacional para a conservação das aves. Cinco espécies de aves são as principais motivadoras para proteger o ecossistema. Uma delas é o macuquinho-da-várzea (Scytalopus iraiensis), além de ser uma região importante para a reprodução do pássaro migratório caboclinho-de-papo-branco (Sporophila palustris).
A região abriga ainda grande parte das populações locais das aves gavião-cinza (Circus cinereus), noivinha-de-rabo-preto (Xolmis dominicana) e caminheiro-grande (Anthus nattereri). Em 2008, a ONG inglesa Birdlife International identificou o local como uma Important Bird Area (área importante para aves). É um conceito baseado na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza.
A partir de critérios científicos, a ONG analisa regiões que contam com populações de espécies ameaçadas, para identificar locais que deveriam receber investimentos em preservação. “Hoje é um dia especial, uma vitória para a conservação ambiental realizada com critérios técnicos e científicos. Iniciamos esta pauta em 2016, reunidos em Porto Alegre com a ex-secretária de Meio Ambiente, Ana Pelline” e o atual prefeito de Rio Grande, na época Chefe da Casa Civil, deputado Fábio Branco, informa o produtor rural e ambientalista, Eduardo Peixoto.
O Governo gaúcho criou, oficialmente, um grupo de trabalho com grandes especialistas da área ambiental e, com apoio de proprietários locais, elaboraram estudos para região. “Ficou demonstrada que a categoria da Unidade de Conservação escolhida anteriormente, Reserva Biológica, nesta importante área econômica do município de Rio Grande, era inadequada para a região por abrigar pequenas e médias propriedades produtivas em pleno trabalho agropecuário. Ao mesmo tempo, entendíamos que a região era de extrema importância pela alta representatividade de sua biodiversidade, uma fauna e flora riquíssima e importantes espécies endêmicas no interior de sua poligonal”, frisou Peixoto.
Com a categoria “Refúgio da Vida Silvestre”, a legislação é menos restritiva e compatibiliza trabalhos do setor produtivo em sua poligonal. Já como Reserva Biológica, nenhuma atividade ou presença humana na região seria possível e um processo indenizatório custaria aos cofres públicos em torno de R$ 130 milhões, recursos escassos no setor público e desnecessários, pois o plano de manejo será elaborado e os cuidados da região serão compartilhados entre o município, a SEMA e produtores rurais inseridos na Unidade de conservação.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação