Alvarás da Prefeitura serão expedidos via Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda
Empresas individuais, autônomos, ambulantes, sociedades anônimas e demais entidades e organizações que necessitem de emissão de alvarás deverão solicitá-los através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda (SMDIER). A mudança começa a valer a partir de sexta-feira, 28. Antes os documentos eram solicitados diretamente na Secretaria de Município da Fazenda.
Agora a população interessada no serviço deverá procurar o setor de Protocolo da Sala do Empreendedor, localizada dentro da SMDIER, na Rua Marechal Floriano, nº 170. O secretário adjunto da pasta, Fabrício Araújo, explica que a medida visa melhorar o ambiente de negócios na cidade e desburocratizar a abertura de novas empresas. “Todos os alvarás antes expedidos pela SMF, assim como as solicitações de alterações em alvarás já expedidos, agora serão feitas pela unidade. A intenção é integrar este serviço com outros que já que são oferecidos pela Sala do Empreendedor”, explica.
Ao solicitar o pedido de abertura no Protocolo Central a parte interessada deve apresentar Checklist para o tipo de negócio que pretende abrir. A documentação completa para cada caso pode ser acessada no link a seguir: http://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/index.php/documentacao
Além de integrar os serviços em um único local, a mudança também visa buscar celeridade nos processos e aprimoramento nos fluxos internos de documentações expedidas pela municipalidade.
A Prefeitura já oferece também, desde abril deste ano, o serviço “Alvará Digital” (por enquanto apenas para MEIs caracterizados como escritório de contato) através do seu Portal Institucional, na aba “Empresas”. A ferramenta está disponível 24 horas por dia e contribui para que empreendedores do município tenham acesso a documentos de maneira mais ágil e eficiente. Para utilizar o serviço é necessário cadastrar-se no site para enviar por meio da plataforma online os documentos exigidos. Ao constar no sistema, a documentação será conferida por um servidor público, que verificará a autenticidade das informações, assim como a presença de todos os dados exigidos. Caso esteja tudo certo, o alvará será expedido dentro de 24 horas e o solicitante poderá acessá-lo pelo sistema e fazer a impressão.
Para esclarecer outras dúvidas sobre a modificação, a população pode acessar a aba “empresas” no site da Prefeitura ou entrar em contato pelo telefone 3233-8407, ou ainda pelo e-mail saladoempreendedor@riogrande.rs.gov.br.
Serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor
Em funcionamento desde o final de 2016, a Sala conta com capacitações em parceria do SEBRAE, além de convênio com a Junta Comercial, Industrial e Serviços (Jucis), ofertando serviços como Escritório Regional e realizando Inscrição, Alteração, Extinção, Enquadramento, Ata de reunião, Ato Constitutivo, Contrato, Certidão, dentre outros serviços para empresas.
A Sala conta com atendimento no Protocolo Central que fornece atendimentos ao MEI (Microempreendedor Individual) e Checklist da documentação necessária para a emissão de alvarás, agendamentos e orientações quanto aos procedimentos legais exigidos para abertura de empresas.
A Sala também oferece atendimentos que auxiliam outras Secretarias, como a Secretaria de Coordenação e Planejamento (SMCP) com emissão e consultas de Viabilidades de Local, da Secretaria da Saúde (SMS) e Vigilância Sanitária com orientações quanto à estrutura de estabelecimentos sujeitos à vistoria, entrega de Alvarás Sanitários, Informações de Documentação, Emissão de Protocolo, Registro de Denúncias, Cadastro Geral do Município, além de serviços da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) com informações, protocolos e solicitações de Licenciamento Ambientais. Disponibiliza também o Programa Gaúcho de Microcrédito que oferece microcrédito produtivo e orientado à micro e pequenos empreendedores formais.
Assessoria de Comunicação PMRG
Divulgação PMRG