Após protesto de estudantes contra assédio de professor, FURG emite nota

Nota Pública à Comunidade

“A respeito dos fatos envolvendo docente lotado no Instituto de Oceanografia desta Universidade, vem a reitoria informar o que segue

À Comunidade,

Com o início das atividades acadêmicas presenciais instaurou-se um ambiente de insatisfação dentro do curso de Oceanologia visto que um docente que havia sido anteriormente afastado, em razão de processo administrativo disciplinar, retornou à sala de aula, sendo o único responsável por determinada disciplina obrigatória. Discentes denunciaram nas redes sociais a situação afirmando sua inconformidade com a situação posta.

O referido docente, em 2019, foi denunciado junto aos órgãos de apuração da universidade e, no mesmo ano, a reitoria determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos apontados. O processo administrativo percorreu todas as fases legalmente previstas, com oitiva das vítimas, do docente, de testemunhas arroladas pelo réu e intimadas de ofício pela comissão investigante. Ao final, a Comissão Processante emitiu relatório sugerindo a suspensão do referido professor por 45 dias com prejuízo dos vencimentos. Após parecer da Procuradoria da Universidade (AGU) favorável à indicação realizada pela comissão no relatório final do processo administrativo disciplinar, a sanção sugerida foi acatada e aplicada pela Reitoria. O docente cumpriu integralmente a sanção aplicada.

Ato concomitante, tendo se encerrado a atuação disciplinar na FURG, conforme determina a legislação, o referido procedimento foi encaminhado à Polícia Federal para as investigações pertinentes. Nesse sentido, é importante frisar que tão logo instada, a universidade agiu com celeridade dentro dos ditames jurídicos e legais, estando agora sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a investigação e eventual denúncia criminal. Em outras palavras: atualmente, eventual afastamento de servidor público de suas atividades habituais depende de ordem judicial, visto que não está dentro das atribuições legais da administração universitária.

Ainda assim, diante das manifestações discentes, a Reitoria, a Pró-Reitoria de Graduação e a Ouvidoria, reuniram-se, em mais de uma oportunidade, com a Direção do Instituto a fim de procurar mediar uma solução que atendesse aos interesses de todas/os, visto que, em respeito a autonomia da unidade e diante das normas administrativas em vigor, compete ao Instituto de Oceanografia gerir e executar a melhor solução para o cenário que se apresenta.

Por outro lado, é importante também apontar que a Reitoria vem somando esforços no sentido de estabelecer políticas de convivência adequadas e respeitosas dentro do ambiente universitário. Da mesma forma, vem atuando diligentemente na instauração de processos administrativos e aplicação de sanções administrativas, quando for o caso.

A gestão superior da universidade está atenta e empenhada em criar e promover políticas e ações que incentivem o respeito e previnam violências, mas também que possibilitem apurações e responsabilizações justas. Entre tantas iniciativas, destacam-se as seguintes:

1. Criação da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social – SITC (Resolução Nº 002/2021 CONSUN);
2. Criação da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade – CAID, com o objetivo, dentre outras atribuições, de promover o enfrentamento às violências de gênero nos órgãos de gestão da FURG, especialmente, na graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão de pessoas (Resolução 003/2021 CONSUN);
3. Aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/FURG (Deliberação 028/2021 COEPEA);
4. Criação do Comitê de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades, de caráter permanente, consultivo e propositivo, que possui dentre outras finalidades a de: b) propor medidas de prevenção, apuração, tratamento e responsabilização de assédio, condutas abusivas e discriminatórias (Portaria 1573/2021 Gabinete do Reitor)
5. Reestruturação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que promoveu fortalecimento do órgão (Portaria 2516/2021 Gabinete do Reitor);
6. Nomeação de Comissão para redação do Código de Ética da FURG, cuja minuta encontra-se em fase final de elaboração;
7. Debate acerca da implantação das Câmaras de mediação.

Importante dizer que a Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (CAID) atua não só na construção de políticas públicas com outras instâncias da universidade, como também, na formação permanente e contínua de toda a comunidade. Assim, tem promovido palestras, debates e reuniões, desde sua criação em janeiro de 2021, acerca do tema do assédio, em especial, abordando medidas de prevenção, apuração, tratamento e responsabilização de condutas abusivas e discriminatórias.

Dessas ações resultou, também, por sugestão da própria gestão da universidade, a presença da CAID para realizar atividade de diálogo acerca da temática do assédio com discentes e servidores do Instituto de Oceanografia, logo no retorno das atividades presenciais.

Ainda a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis também está apta a receber estudantes e estabelecer os encaminhamentos à Ouvidoria, à CAID ou outro setor da universidade conforme o direcionamento mais adequado.

Reforçamos, portanto, nosso compromisso no combate a qualquer tipo de opressão e intolerância e na atuação célere e efetiva dentro das atribuições administrativas norteadas pelos princípios éticos e fixadas pela legislação.”