Aprovação da Lei das PPP’s abre novos caminhos para o desenvolvimento de Rio Grande
Após um longo processo de construção e discussão tanto dentro do núcleo do governo, como com a base de apoio no Legislativo, foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no final da semana passada pelo prefeito Fábio Branco, a Lei 8.743/2022 que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP’s). A nova legislação é apontada como um passo a mais rumo à modernização e qualificação dos serviços públicos em Rio Grande, além de abrir a porta para novos investimentos, especialmente, no setor turístico.
O Programa Municipal de PPP’s tem como principal objetivo regulamentar a Lei 11.079 sancionada pelo Governo Federal em dezembro de 2004 e que instituiu as regras geras para a contratação de parcerias público-privadas na administração pública.
“A nova legislação regulamenta a lei federal dentro da cidade e cria um Conselho Gestor para gerir as PPP’s que eventualmente forem feitas. É uma lei fabulosa e moderna que coloca Rio Grande em outro patamar”, diz Cláudio Diaz secretário municipal de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público-Privadas.
O Conselho Gestor será formado por representantes do Poder Publico e sociedade civil e terá entre suas atribuições definir e aprovar projetos prioritários de PPP’s, além de acompanhar e avaliar a eficiência das parcerias. O texto aprovado pela Câmara prevê, ainda, que o município possa firmar parcerias para qualquer área, inclusive saúde e educação.
“Vamos trabalhar áreas e projetos estratégicos e isso vai abreviar o tempo dos empreendimentos e ampliar a oferta, porque podemos fazer ao mesmo tempo uma PPP, um Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) e até uma concessão de área pública. tudo isso vai trazer um ganho de qualidade do serviço público e abreviar o tempo de execução dos projetos”, afirma Diaz.
O prefeito Fábio Branco diz que a nova legislação trará segurança jurídica para a administração encontrar parceiros para iniciativas nas quais o setor privado possa colaborar com a gestão pública. “Isso era um objetivo nosso, por entender que precisamos encontrar alternativas para melhorar a qualidade do serviço público e a vida das pessoas e que isso passa, fundamentalmente, por construir parcerias. Em algumas áreas a PPP é uma grande ferramenta e a partir desta lei passamos a ter condições para encontrar quais as áreas em que podemos ofertar um serviço público melhor com o uso desta ferramenta”, declara.
PROJETOS
A nova lei deve favorecer alguns projetos que já estão sendo discutidos dentro da administração como a reforma do ginásio Farydo Salomão (foto), na praça Saraiva; a construção de uma arena esportiva multiuso no bairro Junção e das plataformas para esportes náuticos na orla da rua Henrique Pancada, mas não deve se limitar a eles.
A ideia é de que uma vez constituído o Comitê Gestor, que será presidido pelo secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público-Privadas, comece a mapear projetos que possam atrair parceiros da iniciativa privada. Dentro deste contexto o desenvolvimento a partir do turismo aparece como uma das áreas que pode ser mais beneficiada.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação