Aprovada instituição do programa “Banco de Utensílios para Animais”
Na tarde desta segunda-feira, 21, foi aprovado o projeto de lei que institui o programa “Banco de Utensílios Para Animais”, uma iniciativa da vereadora Laura Fagundes – Laurinha (MDB) e aprovado pelos demais vereadores.
O programa tem por objetivo coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios não perecíveis, desde que em condições de consumo, bem como utensílios e medicamentos para animais domésticos e equinos, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, todos provenientes de doações.
O texto prevê a distribuição de forma gratuita para integrantes do cadastro de protetores da causa animal, ONG’s, animais errantes e famílias inscritas no cadastro único.
O projeto de lei também determina a proibição da comercialização das doações e permite que a coleta seja realizada por ONG’s e protetores cadastrados previamente no programa.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio Grande