Aprovado projeto de lei para ampliar prazo de validade de concursos

5 de abril de 2023 RIO GRANDE TEM

Ano de 2021 deixa de contar com tempo corrido em razão de vedação do aumento de despesa com pessoal

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (4/4), projeto de lei encaminhado pelo Executivo para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano. Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), seis certames já realizados devem ser beneficiados.

Depois de ter deixado de contar a validade durante um ano, em 2020, em razão da pandemia, as validades dos concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021. No entanto, depois disso, a Lei Federal nº 14.314/2022 alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.

Como a normativa federal não incidiu sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão dos certames em âmbito estadual.

Com a aprovação do projeto na Assembleia, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. A legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Sul.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, protocolada em 24 de março, a partir de reunião conduzida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, requisitada por líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, para discutir o assunto. Também participaram integrantes de comissões de aprovados em concursos.