Arrecadação de IPVA para Rio Grande vai gerar R$ 12 milhões
Até o final de março, a Prefeitura deve receber do Governo do Estado R$ 9 milhões referentes à arrecadação pelo pagamento do IPVA 2021 e, antes do final de abril, mais R$ 3 milhões, totalizando R$ 12 milhões oriundos do mesmo imposto. Essa previsão foi informada, nesta sexta-feira (19), pelo secretário de município da Fazenda (SMF), Cristian Küster. Em Rio Grande, existem 126.485 veículos, conforme a SMF.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) faz a projeção e informa à Prefeitura do Rio Grande, mês a mês, sobre a arrecadação desse imposto que é estadual e cujo percentual repassado ao município é de 50%. “Tanto a fiscalização pelo não pagamento como as campanhas para pagar o imposto são feitas pelo governo estadual. Em janeiro, fevereiro e março, geralmente, são repassados R$ 9 milhões e os outros R$ 3 milhões em abril”, confirmou o secretário.
Sobre a aplicação dos R$ 12 milhões, o secretário afirmou que “é mito que a arrecadação tenha como destino obrigatório estradas e trânsito”. Ele explica que o que é destinado para o município em função da arrecadação do IPVA pode ser aplicado em diversos setores. “O IPVA é imposto de caixa livre”, ou seja, o local onde estão os recursos para serem usados em qualquer área. “Diferente da CIDE, dos combustíveis, cuja aplicação é para as estradas ou como era a CPMF para a Saúde”, completa.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação/Sefaz RS