Atendimento de saúde no Presídio Estadual de Rio Grande passa a ser totalmente municipalizado
Rio Grande é o primeiro Município do estado a trabalhar com atendimento a saúde prisional de forma totalmente municipalizada. A população privada de liberdade do Presídio Estadual de Rio Grande (PERG) conta, desde 2012, com uma unidade básica de saúde (UBS), onde os atendimentos de saúde eram desempenhados de maneira conjunta entre equipes formadas por servidores municipais e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A partir de resolução estadual publicada no mês passado, o atendimento dos apenados passa a ser realizado exclusivamente pela municipalidade. As informações são do secretário da Saúde, Maicon Lemos.
A resolução Nº 201/18 – CIB/RS foi publicada pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul em 15 de junho de 2018. O objetivo da mudança é realizar, efetivamente, o atendimento da saúde prisional com base no modelo 100% SUS, ou seja, destinando a totalidade de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, regulamentando pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, prevê, em suas diretrizes, a universalidade, a igualdade e a equidade do acesso à saúde como um direito de cidadania.
Segundo o secretário da saúde Maicon Lemos, a municipalização do serviço de saúde prisional com equipe 100% SUS visa à integração dessa política com o atendimento da rede. “Hoje os atendimentos, tanto de urgência quanto de emergência, são realizados pelo SUS, assim como exames, inclusive com especialistas. Entendo como importante essa municipalização, pois isso cria uma unicidade no processo, no sentido que esse serviço seja, de fato, incorporado à rede do Sistema Único de Saúde. Isso também mostra o investimento do Município nesse serviço, no sentido de prevenção de doenças nos pacientes apenados, inclusive para evitar que essas doenças se propagem a população externa, como para os familiares dessas pessoas. A municipalização também busca qualificar ainda mais o atendimento de saúde a essa população”, declarou o secretário.
A equipe da secretaria de saúde que exerce suas funções junto a UBS no Presídio Estadual de Rio Grande é composta por dois médicos, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem, além de também contar com um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um assistente Social, um odontólogo, um auxiliar de saúde bucal e um educador social. Tendo como base os dados do primeiro semestre deste ano, a equipe é responsável por mais de 2500 atendimentos mensais na unidade prisional. O PERG possui atualmente quase 1000 presos, considerando a totalidade de homens e mulheres.
No Brasil, está previsto em lei o atendimento em saúde às pessoas reclusas em unidades prisionais. A Lei de Execução Penal (LEP) publicada no ano de 1984 assegura atendimento médico, farmacêutico e odontológico às pessoas presas. Em nível estadual, a Política Estadual de Atenção Básica à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do SUS, tem por objetivo a garantia do acesso ao atendimento integral à saúde em nível de atenção básica às pessoas privadas de liberdade.
Assessoria de Comunicação/PMRG