Avança o processo de regularização fundiária no bairro Getúlio Vargas

A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) segue trabalhando com a regularização de lotes em diversos bairros no nosso município. Na segunda-feira (13) a SMHARF protocolou, junto ao cartório de registro de imóveis, a averbação do auto de demarcação urbanística para a regularização de uma área no bairro Getúlio Vargas. Assim a secretaria está solicitando ao cartório a abertura de matrícula para a área total da regularização, o que é necessário para registro e aprovação do projeto.  

Segundo Cledir Lopes, secretário adjunto da SMHARF, para a regularização no Bairro Getúlio Vargas também já foi realizada a demarcação e mapeamento de toda área a ser atendida, além do lançamento de edital para manifestações e demais procedimentos determinados por lei. Lopes explica que outro passo importante no processo é o projeto urbanístico, que já foi enviado para a Secretaria de Coordenação e Planejamento (SMCP) para aprovação. Nesse projeto é apresentada a descrição de cada lote, assim como das ruas e áreas públicas. Após manifestação do cartório a respeito do auto demarcatório, ele também será incluído no projeto urbanístico para validação na SMCP. Posteriormente, quando todos os documentos estiverem aprovados, o projeto retorna ao cartório, para que sejam abertas as matrículas individuais de cada lote. 

Conforme o secretário, a parte técnica do processo de regularização do bairro Getúlio Vargas está muito bem encaminhada. Entretanto, em função das medidas de distanciamento necessárias para o enfrentamento ao Coronavírus, o levantamento socioeconômico das famílias da região ainda não pôde ser concluído. É nesse relatório que é apresentado a quem pertence cada um dos terrenos a serem regularizados. Por esse motivo, tal procedimento ainda deverá ser concluído para que possa ser criada a Lei de transferência de títulos para a área, que autoriza o registro dos lotes em nome dos moradores do local.   

Ainda segundo Lopes, a ocupação da área iniciou a mais de 100 anos e, além da regularização, a região também será beneficiada por obras estruturais. “A política de regularização fundiária é fundamental para garantia do direito à moradia, No Bairro Getúlio Vargas, o projeto vai além da regularização dos terrenos, e inclui urbanização, pavimentação e drenagem, melhorias na infraestrutura no bairro. No local, o que existe é uma ocupação consolidada, que começou a se formar antes da década de 1920. Com comprometimento, estamos garantindo a permanência dessas pessoas no seu lugar de moradia, são gerações de famílias que moram no bairro Getúlio Vargas. Estamos acabando com a insegurança jurídica da posse e garantindo o direito à moradia para essas pessoas”, afirmou.  

Ao todo, Rio Grande possui mais de 7000 processos de regularização fundiária em andamento. No bairro Cidade de Águeda, 44 famílias já receberam o registros de seus imóveis, e em breve outros 116 moradores também devem ter acesso a suas matrículas. Ação semelhante ocorre no bairro Castelo Branco II, onde 500 famílias estão recebendo os títulos de suas propriedades. 

Assessoria de Comunicação PMRG

Foto: Divulgação