Azonasul critica a divisão do Auxílio Emergencial para Estados e Municípios

O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, disse que a divisão do auxílio emergencial financeiro a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19 “não foi justa”. Segundo ele, os cidadãos estão nos municípios e os problemas e as soluções esbarram sempre na porta dos prefeitos.

Henrique lembrou que são os municípios que assumem a maior parte das despesas de Saúde e vão receber um percentual menor de verba. O prefeito lembrou que no ano passado, sem a epidemia de covid-19, os municípios executaram um percentual superior dos seus orçamentos justamente na saúde, sendo que o estado investiu menos.

“Esta, por sinal, não é uma peculiaridade da saúde. Todos os gastos, programas de governo e demais estratégias são bancadas pelos municípios. Aqui, em nossa região, estamos bancando até os custos de distribuição de água para mais de 20mil pessoas que enfrentam os efeitos danosos da seca. Já pensou o impacto disso nas finanças municipais?,” indagou.

Em relação aos recursos livres, Luis Henrique disse que no projeto original R$ 25 bilhões iriam para os estados e o mesmo valor para os municípios. “Mas beneficiaram os estados. R$ 30 bilhões vão para o estados e R$ 20 bilhões para os municípios (uma perda de R$ 5 bilhões)”, ressaltou.

A mesma matemática foi utilizada em relação aos recursos para serem consumidos no combate à covid-19. Seriam destinados R$ 5 bilhões para os estados e R$ 5 bilhões para as cidades. A mudança deu mais R$ 2 bilhões para os estados que vão receber R$ 7 bilhões e os municípios ficaram apenas com R$ 3 bilhões, segundo o presidente.

“No final, 72% dos recursos vão para os estados e 28% para os municípios. Quem mais segura o rojão, acabou não sendo contemplado. A ajuda que vem para os municípios não cobre nem um 1/3 das despesas que temos tido”, ponderou.

RATEIO – A principal mudança que desagradou os municipalistas foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Dem/AP), está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

IMPACTO – Os 22 municípios da região vão receber R$ 114.529,215, porém, na proposta anterior a estimativa era de que receberiam R$ 142.742.710 (veja gráficos). Tivemos um prejuízo de R$ 30 milhões. É ainda mais expressivo porque estamos enfrentando uma crise sem precedentes em uma região já deprimida economicamente”, sustentou o presidente. O pagamento do auxílio será efetuado em quatro parcelas. A primeira parcela está prevista para o dia 15 de maio. As prefeituras serão beneficiadas também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim de 2020. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022.