Bancada gaúcha e pescadores entregam ao STF Manifesto pelo fim do arrasto no RS

A bancada de parlamentares gaúchos do Congresso Nacional entregará na próxima 3ª feira (14/6) ao secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe Santos, um Manifesto pedindo urgência na votação do julgamento sobre a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Liderada pelo deputado federal Giovani Cherini (PL/RS), a delegação contará também com uma comitiva de pescadores. O documento é assinado pela bancada de deputados e senadores do estado, tanto os de partidos de oposição quanto os de apoio ao governo federal.

Na ocasião, os parlamentares e pescadores irão pedir ao secretário-geral que interceda pela emergência da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, de 2019, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de legislar sobre a pesca de arrasto no litoral gaúcho entre 3 e 12 milhas da costa. Foram feitas solicitações de reunião diretamente ao próprio ministro para que recebesse o Manifesto, porém todas as tentativas nesse sentido não foram atendidas.

O arrasto no Rio Grande do Sul vem sendo objeto de análise pelo STF desde 2019, embora esteja suspenso no estado desde 2018. A linha do tempo abaixo destaca os principais fatos relacionados a esse processo.

Entenda o histórico

• Dezembro de 2018 – Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul aprova a lei 15.223 que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.
• Setembro de 2019 – Ajuizada ADI 6218, de autoria do Partido Liberal, questionando a constitucionalidade da lei estadual 15.233.
• Dezembro de 2019 – Ministro Celso de Mello julga constitucional a lei estadual 15.223.
• Dezembro de 2019 – Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisa decisão prévia e concede liminar ao Partido Liberal e volta a liberar a pesca de arrasto no RS.
• Abril de 2021 – Governo federal lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
• Março de 2022 – Portaria Federal 634/22, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autoriza retomada da pesca de arrasto de camarão no estado.
• Abril de 2022 – Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado e suspende o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do RS.
• Maio de 2022 – Lançamento do Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, no Congresso Nacional.
• Junho de 2022 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida liminar que suspendeu a pesca de arrasto no RS.

Assessoria de Comunicação ONG Oceana

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