Beneficiários do Devolve ICMS devem estar atentos a mudanças no segundo semestre
A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos, ainda que os conceitos relacionados ao público-alvo não tenham sofrido qualquer alteração. Seguem tendo direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário-mínimo nacional, que recebam o Auxílio Brasil ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Mantidos esses critérios, as principais mudanças são:
Devolve ICMS terá possibilidade de crédito adicional
Além da parcela fixa de R$ 100,00 que é paga a cada trimestre, parte dos beneficiários do Devolve ICMS poderá receber um crédito adicional em seus cartões. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga no segundo semestre de 2022, conforme anunciado à época do lançamento do programa e expresso no Decreto 56.145.
Assim, os CPFs dos beneficiários do Devolve ICMS poderão ter um crédito superior aos R$ 100 trimestrais caso tenham notas fiscais emitidas com tal CPF registrado no trimestre imediatamente anterior. A Receita Estadual definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável, a partir do perfil de renda de cada família, do comportamento médio de consumo expresso nas pesquisas de orçamento familiar do IBGE e das próprias notas emitidas em cada CPF para calcular tal adicional, na forma regulada em Instrução Normativa a ser publicada. Haverá, também, a exemplo dos demais programas da NFG, parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar.
A Receita Estadual vai utilizar o sistema do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para calcular a parcela variável do Devolve ICMS. Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra do Devolve ICMS. Mas, se fizer o cadastro, passa a concorrer a todas as outras vantagens do programa, como sorteios mensais e Receita Certa. “Essa é mais uma etapa da devolução de parte do tributo ao cidadão e reforça ainda mais as ações de cidadania e justiça fiscal no Rio Grande do Sul”, explica o subsecretário.
Para quem tiver direito aos créditos extras, o depósito será automático no cartão. Na primeira quinzena de julho, as famílias que receberão as parcelas variáveis, os valores correspondentes e a data de crédito serão divulgados.
Com mudanças no Auxílio Brasil, novos cartões serão entregues
Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente há mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao Programa Devolve ICMS, uma vez que o programa estadual utiliza por referência direta o cadastro federal, sendo naturais, portanto, as exclusões e inclusões de novos beneficiários.
Com as atualizações na base federal nesse primeiro semestre, 137.558 beneficiários passam a ter direito ao Devolve ICMS em julho, correspondendo, basicamente, a famílias do CadÚnico que entraram no Programa Auxílio Brasil e que não recebiam o Programa Bolsa Família em 2021. Por outro lado, outras 46.804 famílias perderam direito ao benefício, por não estarem mais recebendo o Programa Auxílio Brasil e, assim, não receberão o crédito em 15 de julho, embora devam manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ainda poderão terminar de utilizar os valores depositados em 15 de dezembro de 2021 e 15 de abril de 2022, além de poderem voltar futuramente ao programa caso voltem a ser atendidas pelo Auxílio Brasil.
Para saber quem tem direito ao pagamento em cada data-base do Devolve ICMS, basta fazer a consulta com o número de CPF em https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.
Os demais participantes com cartões já emitidos em 2021 e que se mantêm no Devolve ICMS desde as duas rodadas anteriores, receberão os R$ 100,00 (parcela fixa) normalmente em 15 de julho, juntamente com a parcela extra (variável), caso tenham incluído CPF nas compras e tenham direito a tal crédito adicional.
Já os novos 137 mil beneficiários do Devolve ICMS deverão aguardar as datas de entrega a serem divulgadas em agosto. No momento da retirada de tais cartões, automaticamente os mesmos já virão carregados com os R$ 100 de 15 de julho, bem como com eventual parcela variável adicional, caso aplicável no CPF em questão.
Procedimento para retirada dos cartões emitidos em 2021 segue o mesmo
Até 20 de junho, já haviam sido retirados Banrisul 315 mil cartões (73% dos emitidos) nos pontos de entrega. Os demais 117 mil cartões emitidos em 2021 e ainda não retirados, que já estão carregados com os R$ 200 acumulados das duas parcelas fixas já pagas, ainda podem ser retiradas.
Veja como retirar
- Porto Alegre
As entregas na capital estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
- Entregas no Interior
No Interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.
→ Clique aqui para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade e o horário
Valores já utilizados indicam essencialidade dos itens consumidos
O valor total depositado nos 433 mil cartões emitidos até agora é de R$ 159,5 milhões (englobando todos os cartões, mesmo os não retirados), sendo R$ 87,7 milhões do Devolve ICMS (2 parcelas em dezembro e abril) e R$ 71,8 milhões do Todo Jovem na Escola (Seduc).
O valor total já gasto até o final de maio pelos beneficiários dos 315 mil cartões já retirados é de 101 milhões, valor que equivale a cerca de 90% do disponibilizado aos cartões já retirados. Conforme se vê pelo perfil de gasto abaixo, cerca de 89% foram consumidos em comércios relacionados a gêneros de primeira necessidade e medicamentos– comprovando o caráter socialmente relevante desses programas.
Ainda há cartões das rodadas anteriores a serem retirados
A Secretaria da Fazenda lembra aos beneficiários que ainda há cartões das rodadas anteriores a serem retirados, pois mais de 315 mil unidades estão com as famílias (73%), mas cerca de 116 mil (27%) seguem aguardando a entrega.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, famílias que tinham direito ao benefício nas primeiras rodadas e que venham a perder no segundo semestre ainda podem retirar o cartão com o crédito. Das 46.804 famílias que perdem o direito ao Devolve ICMS com as mudanças feitas no Auxílio Brasil, um total de 22.912 ainda não buscou o cartão, informou. “São pessoas que ainda podem utilizar o crédito de rodadas anteriores, aproveitando o direito ao benefício do Devolve ICMS ou do Todo Jovem na Escola”, explica.
Ascom Sefaz RS/Receita Estadual
Foto: SECOM RS