BH é notificada sobre a rescisão do contrato e Prefeitura encaminha contratação de nova empresa

A Prefeitura do Rio Grande, por meio do Gabinete de Compras, Licitações e Contratos, informa à comunidade rio-grandina que, na tarde desta segunda-feira, 26, a empresa BH Produções e Serviços LTDA foi formalmente notificada a respeito da rescisão do contrato referente a limpeza pública, firmado junto ao Município em 2018. A decisão já havia sido anunciada pelo Prefeito Fábio Branco na sexta-feira, 23, em live realizada a respeito do tema.  

Conforme explicou o Chefe de Gabinete de Compras, Licitações e Contratos, Deivid Mendes, em ação paralela, a Prefeitura já contatou a empresa Phênix – Soluções em Mão-de-obra Qualificada, segunda colocada no processo licitatório, que aceitou assumir o serviço e já está em processo de contratação. Segundo o gestor da Secretaria de Controle e Serviços Urbanos, Marlons Soares, a expectativa é de que o serviço possa ser retomado a partir do dia 3 de maio.   

Mendes também informou que a BH tem prazo de 10 dias para apresentar recurso ao Prefeito Fábio Branco. “A empresa já tem conhecimento do processo de rescisão e está aberto o prazo de recurso para a empresa. Ela pode recorrer da decisão ao Prefeito, que é a autoridade máxima no município, mas houve a decisão pela rescisão”, esclareceu. Ele ainda acrescentou que será aplicada à empresa uma multa de 2% sob o valor do contrato, e que será estabelecido impedimento de firmar contratos com a Administração Municipal pelo prazo de dois anos. 

Motivos para a rescisão

A escolha pela ruptura do contrato se deu a partir dos diversos problemas constatados na execução do serviço e também no pagamento de salários e direitos aos funcionários da empresa. Na live realizada na última sexta-feira, o Secretário de Controle e Serviços Urbanos comentou sobre alguns dos problemas enfrentados.  “Faltavam equipamentos que deveriam ser entregues pela empresa, e que até então eram pagos. Assim como com as pessoas, não só funcionários, mas EPIs, equipamentos necessários para execução do serviço, como máquina de cortar grama e trator escova. Como não estava tendo, começaram as primeiras dificuldades. E aí fizemos esse ‘raio x’ do problema, que era a dificuldade da empresa de executar tecnicamente e de operacionalizar financeiramente, por problemas de gestão interna. Até que isso foi causando com que a gente não conseguisse prestar o serviço a contento. (…) Nas cobranças que fizemos junto a empresa não tivemos retornos em relação a melhorias, depois de uma série de notificações. (…) A nossa preocupação sempre foi com a municipalidade no sentido de ter a prestação de serviço, mas também com os trabalhadores, de eles terem os seus direitos garantidos e, acima de tudo, que pudessem ter a sua dignidade para executar o serviço e receber aquilo pelo qual foram contratados”, ressaltou Marlon Soares 

Conforme salientou o Procurador Jurídico do Município durante a live, o contrato já era investigado pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério do Trabalho. “Havia inquérito civil a respeito do não cumprimento por parte dessa empresa de suas obrigações contratuais, como o não pagamento do fundo de garantia, o não fornecimento de EPIs aos trabalhadores. Também a não entrega por essas empresas de uma série de obrigações, como a medição da coleta e do lixo, destinação correta do descarte do lixo, não utilização da mão de obra que de fato era paga pelo Município e nós nos deparamos com esse desarranjo na organização dos contratos, essa desuniformidade. Quando assumimos em janeiro, através do trabalho produtivo e responsável do Secretário Marlon, foram encontradas várias inconsistências na prestação de contas dessas empresas, em especial dessa empresa dos contratos de recolhimento de lixo “, disse.  

A partir dessa situação de não cumprimento contratual, Fernandez Jr explicou que os pagamentos destinados a empresa foram “reduzidos significativamente”, o que causou uma série de problemas a prestadora, “que já vinham ocorrendo anteriormente e que agora se tornaram insustentáveis para que a empresa continuasse com o serviço”. “A empresa tem uma dívida com seus trabalhadores de mais de 500 mil reais do não recolhimento do fundo de garantia. Tem dívida com pagamento de salários desses trabalhadores. Tem dívidas com o não pagamento de vale alimentação, não entrega de EPIs, não pagamento de horas extras, uma série de trabalhadores não têm seus contratos registrados na carteira de trabalho. E o Município, tomando conhecimento desta situação, não pode ficar alheio a isso”, avaliou. 

Auxílio aos trabalhadores que aguardam os seus pagamentos

O procurador ainda revelou que, diante do cenário constatado, a Prefeitura está realizando a retenção dos pagamentos que seriam destinados à empresa, para que sejam depositados em juízo, e posteriormente repassados aos trabalhadores.  “O dinheiro está no cofre da Prefeitura e já nos reunimos com os trabalhadores e comunicamos que não faremos o pagamento dessa empresa, a BH, particularmente.  Nós iremos fazer um depósito judicial, para que os trabalhadores tenham a garantia de que receberão os seus créditos. Pode demorar um pouco de tempo, pois o Judiciário tem o seu tempo próprio de funcionar. Mas é a maneira que o município encontra de resolver um problema, que é o mau serviço de prestação à comunidade do Rio Grande, como também garantir que os trabalhadores tenham o pagamento dos seus salários, seus vales, suas férias, seus 13ºs , suas rescisões. É a maneira que o município pode fazer”, ressaltou  

Pensando nisso, o Município já está elaborando uma forma de auxiliar esses trabalhadores. Primeiramente, será feito um pedido à nova empresa que assumirá o serviço para que contrate o maior número possível de trabalhadores que já estavam em atuação pela empresa anterior.  

Além disso, o Prefeito Fábio Branco revelou que já estabeleceu como demanda para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) a busca e atendimento das famílias dos trabalhadores durante a transição de empresa e processo jurídico. “Faremos o próximo passo, que é contratar uma outra empresa e essa empresa também fará a contratação de pessoas. Mas para aquelas que não forem contratadas, também queremos fazer um trabalho social. O Secretário Evandro vai ficar encarregado de pegar a relação de pessoas e endereços das pessoas para que a gente possa apoiar socialmente.  No curto prazo, pela sua sobrevivência alimentar, oferecer um sacolão, daqueles que a Secretaria tem trabalhado, de maneira transparente, com ficha social, com os fatos da realidade que ocorre, para que não tenha prejuízo para as famílias”, afirmou.   

O secretário da SMCAS, Evandro da Silveira, também abordou o tema durante a live. “Nos preocupamos com o impacto social, não é só apenas interromper o fluxo de pagamentos, gera uma situação social. Então como SMCAS, nós entramos nessa iniciativa dando suporte às famílias, a partir das informações passadas pelo Secretário Marlon. Nossa parte em todo esse processo é procurar, entrar em contato, oferecer o serviço da SMCAS, seja no âmbito do Cadastro Único, na inserção dos direitos, como também na segurança alimentar. É uma determinação do nosso Prefeito a preocupação com essas famílias nessa transição, nesse ajuste que estamos fazendo em toda cidade, inclusive com a empresa BH. Estamos aqui nesse sentido de colaborar, e atentos, recebendo essa demanda, assimilando na nossa estrutura, e garantindo essa segurança para dar um pouco mais de tranquilidade, nesse momento difícil, aos trabalhadores. Estamos sempre presentes e atuantes no sentido de colocar ao alcance os direitos para suas necessidades”, disse. 

Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Divulgação