Câmara aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores aprovou vários projetos do Executivo em sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, realizada na segunda-feira (30). Dois projetos ficaram para ser apreciados em nova sessão, provavelmente em janeiro. Um deles é o que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Caixa Ilumina. O objetivo da Prefeitura com esse projeto, conforme esclareceu o prefeito, é “o uso da tecnologia LED, para modernizar, ampliar e tornar mais eficiente a iluminação pública no município do Rio Grande”.
O projeto de lei prevê a substituição de cerca de 7.000 luminárias que utilizam lâmpadas com vapor de sódio, por outras com tecnologia LED. “O recurso é para ser aplicado em iluminação no ABC X, assim como no entorno da UPA que vai ser inaugurada no bairro Junção, local onde, também, estão sendo construídos 1.120 apartamentos e 156 casas no Complexo Junção. Outra parte dessas luminárias atenderia o Trevo de acesso ao município, na chamada ‘cidade cívica’, no final da Roberto Socoowski, local do novo Fórum e outros prédios do Judiciário, incluindo a OAB seccional Rio Grande”, defendeu o prefeito.
O prefeito Alexandre acrescenta que a verba desse convênio com a Caixa é para qualificar a cidade e a vida das pessoas e rebate a informação de que o município está contraindo dívidas: “Temos pouco mais de 8% da nossa capacidade de endividamento sendo utilizada. Se o Rio Grande tem acesso a créditos é porque temos as certidões negativas em dia e o município comprova que é bom pagador. É assim que temos conseguido fazer a diferença, captando recursos tão importantes para a qualificação da nossa cidade”.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo e que não foi a votação é o que trata do Previrg. A proposta apresentada pelo Executivo tem por objetivo adequação à Portaria MF 464/2018, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de estabelecer parâmetros para a definição do plano de custeio, os métodos de financiamento aplicáveis e o equacionamento do déficit atuarial.
A sessão extraordinária começou ainda pela manhã. Houve interrupção às 15h30min e retorno ao plenário uma hora depois, quando ocorreu posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, por volta das 17h30min, reiniciaram as votações. O prefeito Alexandre e o vice do Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes prestigiaram a solenidade de posse. Alexandre considerou o resultado da votação bastante exitosa, em função do volume de projetos apresentados. Agora, como ele entra em um período de férias e quem assume é o vice, passa ser desse a possibilidade de nova convocação, caso necessário. “A convocação vai depender da avaliação de Paulo Renato e da equipe de secretários das pastas envolvidas com os projetos ainda pendentes de votação.”
Abaixo, confira a relação de projetos encaminhados pelo Executivo e que tiveram apreciação da Câmara de Vereadores ou foram postergados para votação futura.
APROVADO – PLE Nº 058/2019 – aprova a alteração do loteamento ABC X e autorizou o Executivo a realizar a realocação por sorteio e as adequações necessárias para fins de licenciamento ambiental. A proposta estava no Legislativo há cerca de seis meses e tratava da regularização do ABC X. Há mais de 30 anos, esse tema aguardava solução por parte dos moradores do bairro, que haviam comprado os lotes mas não tinham regularizada a situação.
APROVADO – PLE 089/2019 – autoriza a Procuradoria-Geral do município a desistir de ações de execução fiscal e dá outras providências
APROVADO – Substitutivo ao PLE 106/2019 – Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal 6796/2009
APROVADO – PLE 111/2019 – autoriza transferência financeira ao Departamento Autárquico de Transportes Coletivos – DATC
APROVADO – PLE 107/2019 – autoriza o Executivo a contratar, emergencialmente, por tempo indeterminado, 28 enfermeiros e 52 técnicos de Enfermagem
APROVADO – PLE 108 – cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não-Tributários do município – O projeto propôs a prorrogação do Refis municipal e visa a ampliação e a facilitação da liquidação de débitos dos contribuintes com o município.
VOTAÇÃO ADIADA – PLE 113/2019 – altera o parágrafo 14 do artigo 22 da Lei Municipal 6500, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Previrg – A proposta apresentada pelo Executivo tem por objetivo adequação à Portaria MF 464/2018 que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de estabelecer parâmetros para a definição do plano de custeio, os métodos de financiamento aplicáveis e o equacionamento do déficit atuarial.
VOTAÇÃO ADIADA – Substitutivo ao PLE 088/2019 – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Caixa Ilumina – Objetivo com a contratação junto ao programa é promover a disseminação do uso da tecnologia LED, modernizando, ampliando, qualificando e tornando mais eficiente a iluminação pública no município de Rio Grande. O projeto de lei prevê a substituição de aproximadamente 7.000 luminárias que utilizam lâmpadas com vapor de sódio, por outras com tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz), que são mais eficientes e possuem, no mínimo, vida útil 5 vezes maior do que as lâmpadas atualmente utilizadas. Uma das regiões a serem contempladas é o trevo de acesso à cidade.
Assessoria de Comunicação PMRG