Câmara Municipal do Rio Grande se pronuncia sobre a indicação 304/2023
A Câmara Municipal do Rio Grande enviou uma nota sobre a indicação 304/2023 que foi votada no plenário na quarta-feira, 19 de abril. Após o resultado da votação, o tema veio à tona na comunidade rio-grandina. A indicação 304/2023 foi proposta pelo vereador Rubilar Tavares (Juquinha – PSB) e teve 6 votos favoráveis, 7 votos contrários e 7 ausentes.
Nota da Câmara Municipal do Rio Grande
“A Câmara Municipal do Rio Grande esclarece que a Indicação de Número 304/2023 trata sobre estudo de viabilidade da Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, não havendo ligação direta com a segurança nas escolas.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Rio Grande”
O que diz a Indicação 304/2023
O que diz o vereador proponente da indicação
“Se aumentar o efetivo na Guarda Municipal, eles poderão estar atuando nas escolas. Eu fiz a indicação para que o município estude essa possibilidade, para que possa ocorrer essa ampliação deste número de agentes. Pensando na segurança pública do município, é pela coletividade, pensando na segurança das pessoas.”
De acordo com o vereador, a indicação ocorreu após o diálogo junto aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes, onde atribui que 97% dos Agentes são favoráveis a Unificação com a Guarda Municipal. “Se recepcionar os agentes e qualificá-los, com certeza isso vai trazer ganhos na ronda escolar”, argumenta.
Questionado sobre a questão de inconstitucionalidade da unificação, o vereador atribuí que não ocorre, uma vez que a indicação pede a extinção do cargo denominado “Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes” e segundo o parlamentar, quando extingue uma função, pode absorver em outra, como por exemplo cita, na Guarda Municipal. “Esta indicação trata de uma prerrogativa nossa, de vereador, e que o executivo deve responder.”
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação