Câmara Municipal do Rio Grande se pronuncia sobre a indicação 304/2023
A Câmara Municipal do Rio Grande enviou uma nota sobre a indicação 304/2023 que foi votada no plenário na quarta-feira, 19 de abril. Após o resultado da votação, o tema veio à tona na comunidade rio-grandina. A indicação 304/2023 foi proposta pelo vereador Rubilar Tavares (Juquinha – PSB) e teve 6 votos favoráveis, 7 votos contrários e 7 ausentes.
Nota da Câmara Municipal do Rio Grande
“A Câmara Municipal do Rio Grande esclarece que a Indicação de Número 304/2023 trata sobre estudo de viabilidade da Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, não havendo ligação direta com a segurança nas escolas.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Rio Grande”
O que diz a Indicação 304/2023
O que diz o vereador proponente da indicação
“Se aumentar o efetivo na Guarda Municipal, eles poderão estar atuando nas escolas. Eu fiz a indicação para que o município estude essa possibilidade, para que possa ocorrer essa ampliação deste número de agentes. Pensando na segurança pública do município, é pela coletividade, pensando na segurança das pessoas.”
De acordo com o vereador, a indicação ocorreu após o diálogo junto aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes, onde atribui que 97% dos Agentes são favoráveis a Unificação com a Guarda Municipal. “Se recepcionar os agentes e qualificá-los, com certeza isso vai trazer ganhos na ronda escolar”, argumenta.
Questionado sobre a questão de inconstitucionalidade da unificação, o vereador atribuí que não ocorre, uma vez que a indicação pede a extinção do cargo denominado “Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes” e segundo o parlamentar, quando extingue uma função, pode absorver em outra, como por exemplo cita, na Guarda Municipal. “Esta indicação trata de uma prerrogativa nossa, de vereador, e que o executivo deve responder.”
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação
Sou favorável a fazer um estudo de viabilidade, pois isso não quer dizer que a medida será tomada de imediato.
Mas temos que levar em conta que os salários dos Guradas Municipais são maiores que os dos Agentes de Trânsito. Portanto, se houver a unificação, deve ser feita pelo maior salário, não causando prejuízo aos que já eram Guardas Municipais e, ao mesmo tempo, beneficiando os que migraram para essa nova função que possui um nível maior de periculosidade.
Seria injusto se os salários continuassem menores!