COMDES pede exoneração de Bernadelli com base no código de ética do município
Nesta quarta-feira, 14, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades de Rio Grande (COMDES), encaminhou ofício, requerendo a exoneração do secretário de município de educação, Henrique Bernardelli, após falas consideradas preconceituosas contra pessoas com deficiência e que, conforme o conselho, transgridem o Código de Ética do Poder Executivo.
OFÍCIO 018 2023O ofício foi direcionado ao Prefeito Fábio Branco, ao vereador Julio César, Presidente da Câmara de Vereadores, à comissão das pessoas com deficiência, vereador Filipe Branco, vereadora Regininha, vereadora professora Diacuiara, vereadora professora Denise Marques, ao promotor de justiça da 2ª vara, Rudimar Tonini Soares, e ao mesmo tempo do envio, foi encaminhado para a imprensa.
Para o COMDES, o secretário deve ser exonerado com base no que diz a lei do Código de Ética do município.
Para embasar o argumento da exoneração, o COMDES cita a Lei Municipal 8.805/2022 – que Institui o Código de Ética e de Conduta dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município do Rio Grande:
“CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS
Art. 6º A conduta do agente público integrante da Administração Pública do Poder Executivo Municipal deve, sem prejuízo de outros aplicáveis, reger-se pelos seguintes princípios:
[…]
V – dignidade e decoro no exercício de suas funções;
[…]
XIII – respeito ao meio ambiente e à dignidade da pessoa humana;
E ainda:
CAPÍTULO III
DAS CONDUTAS ÉTICAS FUNDAMENTAIS
Art. 7º O agente público, incluído o da alta administração, sem prejuízo dos deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, deve:
[…]
V – respeitar todos os usuários, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de sexo, cor, idade, nacionalidade, religião, orientação sexual, opinião e/ou filiação político-ideológica e posição social;
[…].
Art. 18. As normas fundamentais de conduta de integridade da Alta Administração visam, especialmente, às seguintes finalidades:
[…]
III – preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;”
O COMDES, através de seu presidente, Rafael Carneiro, descreve no ofício:
“Portanto, diante dos fatos expostos e da denúncia com a referida base legal, de preconceito flagrante as pessoas com deficiência e altas habilidades e de transgressão do Código de Ética do Poder Executivo, não devendo o mesmo ser mero dispositivo legal, solicito a EXONERAÇÃO, conforme II do Artigo 24 da Lei 8.805/2022, do senhor Henrique da Costa Bernardelli do seu cargo público.”
O que diz o Artigo 24 da Lei 8.805/2022:
“Art. 24 A inobservância das normas estipuladas neste Código acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências: II – exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;”
O COMDES também solicita a realização de uma audiência pública para debater a educação inclusiva na cidade de Rio Grande e a atuação da secretaria de Município da Educação para garantir o direito das pessoas com deficiência a uma educação de qualidade.
No documento, o COMDES detalha falas proferidas pelo secretário Bernadelli em reunião junto com as direções escolares e que provocaram intensa revolta da comunidade em geral, e especialmente às famílias de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
No conteúdo de áudio, é possível ouvir Bernadelli falar:
“…temos que ter uma posição mais racional em termos dos recursos humanos da SMED. Nós temos um problema sério causado pelas inclusões.”
Ele prossegue:
“Este ano a matrícula está apontada que nós vamos ter 2.951 inclusos. Isso significa quase 6 mil vagas a menos na rede.”
No encerramento do áudio, Bernadelli fala que precisa reavaliar a legislação que trata da disponibilidade de vagas para crianças com deficiência.
“…nós precisamos reavaliar essa questão da legislação do bloqueio das vagas para cada incluso.”
As famílias, inclusive, protestam na quarta-feira, 07, em frente à Prefeitura do Rio Grande e dentro da Câmara de Vereadores com a presença de parlamentares, solicitando a exoneração do secretário, diante do conteúdo que chegou ao conhecimento da comunidade através do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Rio Grande (Sinterg).
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação