Comunidade cega protesta contra projeto de lei aprovado na câmara
Representantes da escola de educação especial José Álvares de Azevedo, da Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande (Adevirg) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência vieram à Câmara para expressar o descontentamento com a aprovação do projeto de lei 158/2019. A proposta do vereador Rafa Ceroni (Cidadania) determina que as pessoas com visão monocular sejam consideradas deficientes visuais. A matéria foi aprovada no último dia 18 de junho, com 17 votos favoráveis.
Em reunião no gabinete da presidência, com a presença dos parlamentares, os representantes das entidades defenderam que o portador de visão monocular não deve ser igualado ao cego ou às pessoas com baixa visão. A vice-presidente do CONDES e professora da escola Álvares de Azevedo, Josiane Dias, explicou que uma das principais preocupações é com relação ao mercado de trabalho.
Ela acredita que a lei abriria brechas para que portadores de visão monocular concorressem com os cegos em cotas para deficientes nas empresas. A tendência seria a contratação das pessoas com visão monocular, o que não exigiria da empresa a adaptação de material de trabalho e nem a existência de guias, por exemplo.
Josiane reclamou que, em nenhum momento, houve a consulta aos principais interessados no projeto de lei. “Temos a escola com mais ou menos 100 alunos, temos a associação. Nos sentimos desrespeitados quando não somos ouvidos”, desabafou.
A advogada Karina Mirapalheta, assessora parlamentar do vereador Rafa Ceroni e responsável pela elaboração do projeto, pediu desculpas pelo mandato não ter consultado as entidades antes da apresentação do texto legal para votação. No entanto, Karina explicou que a lei municipal não tem poder de mudar as leis que regem as cotas no mercado de trabalho ou os benefícios da previdência social aos portadores de deficiência. A lei municipal não altera o que já está regrado pelas leis estaduais e federais.
Ela explicou que o mandato do vereador teve a intenção de reconhecer os direitos das pessoas com visão monocular, sem trazer prejuízos aos cegos.
Após a reunião, a vice-presidente do CONDES participou da tribuna popular representando a entidade. Por dez minutos, Josiane expôs a mesma pauta no plenário da Câmara. Em seguida, Rafa Ceroni se comprometeu a solicitar ao executivo que vete o projeto atual. Ele se colocou à disposição para construir uma nova proposição que contemple as reivindicações de todos os envolvidos.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação