Condenados por maus tratos a animais ficam proibidos de ocupar cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara do Rio Grande
O prefeito do Rio Grande, Fábio Branco assinou no final da semana passada a lei Nº 8.837, que proíbe a nomeação de condenados por crimes de maus tratos a animais, para cargos em comissão e funções correspondentes gratificadas na administração do Município, nos poderes Executivo e Legislativo. A lei já está em vigor.
A secretária da Causa Animal, Laurinha avalia que a nova lei é mais um passo em direção a uma cidade que respeita os animais. “Cabe ressaltar, que se aplica a situações que envolvem nomeações a cargos em comissão — tanto da prefeitura quanto da Câmara de Vereadores— o que é muito importante, uma vez que a mudança no comportamento dos agentes políticos tem grande influência”.
Conforme Laurinha, a expectativa é que a legislação possa gerar uma maior consciência da comunidade com relação ao respeito e cuidado com os animais.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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