Confaz aprova congelamento por três meses do valor sobre o qual é calculado o custo do ICMS nos combustíveis
Medida contou com voto favorável do RS; secretário da Fazenda reitera que a alta de preços nas bombas não é causada pelo tributo
Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas desde 2016, essa discussão levou os governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população.
Nesta sexta-feira (29/10), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi votado e aprovado um convênio construído entre os Estados, congelando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por três meses.
Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em novembro e dezembro de 2021 e em janeiro de 2022, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado. Além disso, destaca que no Rio Grande do Sul as alíquotas de ICMS cairão a partir de janeiro, conforme já reiterado pelo governador Eduardo Leite. No caso da gasolina e do álcool, cairão de 30% para 25% e, o que deve também colaborar para a redução dos efeitos sobre o aumento do combustível.
Ainda de acordo com o secretário, a causa do aumento não é o ICMS, mas há empenho dos governadores em contribuir nessa discussão, que passa prioritariamente pelos preços internacionais do petróleo, alta do dólar e alta da inflação. “Temos reiterado que a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado nos últimos anos”, afirma.
Segundo Marco Aurelio, é importante esclarecer à sociedade que não é possível afirmar que o congelamento do preço de pauta levará a uma baixa dos combustíveis, mas poderá, sim, auxiliar a impedir o crescimento nas bombas, que tem sido causado pelos constantes reajustes pela Petrobras. “Os Estados resolveram pactuar esse congelamento por unanimidade, dando seguimento a um diálogo que iniciou entre governadores, secretários de Fazenda e o presidente do Senado.
No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS. Ou seja, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS está congelado até janeiro de 2022. “Estados e governadores não se furtam de discutir esse tema. A decisão de congelar o preço de pauta é uma espécie de benefício fiscal e, dessa forma, não pode ser tomada de forma isolada pelos Estados, dependendo de aprovação do Confaz”, explica o secretário. O convênio Confaz entra em vigor a em 1º de novembro de 2021 e segue até 31 de janeiro de 2022.
Ascom Sefaz RS
Foto: Maria Ana Krack/PMPA/Arquivo