Congapes aprova projeto de Marco Legal de ordenamento da pesca
Casa Civil encaminhará proposta à ALERS, pescadores esperam sanção em 29 de junho
Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), proposta integral, encaminhada pelo setor pesqueiro, de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. A votação foi realizada em reunião extraordinária na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).
Durante seis meses, pescadores artesanais e armadores se uniram para debater e construir uma proposta que tire a pesca gaúcha do colapso. O projeto prevê a retomada do setor com regras claras, inclusive com previsão de afastamento da pesca de arrasto para além das 12 milhas náuticas.
Segundo Ivan Ramos presidente do sindicato dos pescadores de Tramandaí, esse é um momento histórico e agora precisamos agilizar para que o projeto seja encaminhado em regime de urgência ao governo estadual que tem a missão de levar a discussão e votação na assembleia legislativa.
O diretor geral no Brasil da organização não governamental Oceana, Ademilson Zamboni parabenizou a aprovação pelo Conselho e ressaltou “Esperamos que a Casa Civil Gaúcha apresente o quanto antes a proposta à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para que possamos avançar na proteção das espécies e na garantia da atividade pesqueira. É preciso que o governo do Rio Grande do Sul, estado estratégico para a pesca nacional, estabeleça uma política de pesca sustentável que proteja os ecossistemas de práticas danosas de pesca“.
De acordo com estudo apresentado pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG), o afastamento, por exemplo, da pesca de arrasto, para além de 12 milhas náuticas pode aumentar a disponibilidade de pescado em até 709%. No caso dos armadores, haveria aumento de suas receitas em, aproximadamente, R$ 32 milhões, assim como os processadores de pescado em R$ 1,7 milhões e, consequentemente, o Estado do RS, via ICMS, poderia aumentar suas receitas em até R$ 3,5 milhões.
Jornalista Julieta Amaral