Consultório na Rua: política de promoção da saúde física e mental das pessoas em situação de rua
A estratégia “Consultório na Rua” foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Em Rio Grande, o Consultório na Rua foi instituído em 2016, com uma relação de custeio diretamente da Prefeitura Municipal do Rio Grande.
O Consultório na Rua é uma equipe de saúde constituída por multiprofissionais. Atualmente a equipe do município é de Modalidade I, composta por dois técnicos, dois profissionais de nível superior e dois profissionais de nível médio, e conta com uma viatura para a prestação de serviços na cidade.
O coordenador do Consultório na Rua em Rio Grande, o psicólogo Pedro Amado, explica que equipamento pertence ao SUS e “é uma equipe de Atenção Básica, cuja expertise é a população em situação de rua, no qual é o foco desta equipe”, destaca.
Cuidados com a população em situação de rua
As políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua começaram a ser desenvolvidas no município do Rio Grande ao longo dos últimos anos, através de políticas da Assistência Social. O Centro POP foi o primeiro dispositivo criado na cidade, logo após vieram equipes de abordagem social, a reorganização do Albergue Municipal e então a criação do Consultório na Rua.
Em reunião entre estado e município foi consolidado e aprovado o projeto do Consultório e assim enviado para o Ministério da Saúde conquistando o credenciamento oficial da equipe, o que oportuniza o incentivo financeiro. O coordenador, Pedro Amado, relatou que o financiamento oficial para o Consultório na Rua, por meio do Ministério, aconteceu no final de 2017. “Esse financiamento é um estabelecimento importante para garantir a manutenção desse trabalho”, argumentou o psicólogo.
Por se tratar de uma parcela da população que não se assemelha ao público costumeiramente atendido pelo SUS, as dificuldades no acolhimento e no suporte são grandes. Para isso o Consultório na Rua auxilia essas pessoas. O grande objetivo de trabalho da equipe no município é ser a porta de entrada da população em situação de rua dentro do SUS, garantindo e negociando o auxílio dentro da Rede de Atendimento, além de realizar o encaminhamento para a Rede de assistência, habitação e atendimento direto a essas pessoas.
Dentro das atividades prestadas pela equipe está o acesso às consultas junto aos pacientes, o recolhimento das prescrições de medicação, a retirada no SUS e a distribuição para o tratamento. “Um dos papéis dos nossos profissionais é encontrar o paciente que está em tratamento toda vez que vamos para a rua, conferir como está sendo o cuidado, se ele está tomando todas as medicações no horário certo, dentre outras ações”, relata o profissional.
A equipe de multiprofissionais realiza atendimento todas as noites de segunda e sexta-feira. O território do Consultório na Rua é a cidade inteira. As circunstâncias de pronto-atendimento são prestadas no momento, já nas de urgência e emergência as pessoas em situação de rua são encaminhadas pela equipe.
Atendimento Humanizado
O Consultório na Rua é considerado referência quando se trata da saúde e do atendimento no SUS desta parcela da população no município. “O comprovante de endereço deles é o Consultório na Rua. Nós construímos esse vínculo com eles e com a Rede de Atenção à Saúde”, relatou o coordenador da equipe. Todas essas pessoas possuem registro no Consultório para a realização de um efetivo monitoramento das questões de saúde.
Através desse vínculo, o Consultório conseguiu a garantia que os usuários/pacientes possam estar acompanhados nos atendimentos e isso muda a relação deles com as equipes de saúde. Um dos princípios norteadores do Consultório na Rua é o respeito à autonomia do sujeito. Nenhum cidadão em situação de rua é obrigado a ser internado ou realizar algum atendimento médico, o que ocorre é a conversa entre os profissionais na tentativa de prestar o melhor serviço possível.
Participação em eventos
No ano de 2017 o Consultório na Rua participou de eventos municipais e nacionais. No âmbito do município a equipe palestrou nos eventos da saúde do homem, saúde da mulher, da população negra e população indígena, além de palestrar em eventos fechados como na empresa Yara Brasil. “Onde entendemos que existe pelo menos uma parcela de população em situação de rua nós nos encaixamos e palestramos sobre os nossos serviços e tudo que os envolve”, disse o coordenador.
O Consultório na Rua foi também organizador de um grande evento em Rio Grande, o “II Seminário Municipal sobre População em Situação de Rua”. Esse evento que é previsto para acontecer anualmente próximo ao dia 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, ocorreu no ano passado nos dias 17 e 18 de agosto, com a temática “Visibilidade dos Invisíveis”. O evento tinha como objetivo o debate e a construção de uma sociedade justa e igualitária, com pleno acesso de todas e todos às políticas públicas fundamentais.
No âmbito Nacional pode-se destacar o “Encontro Nacional de Consultórios na Rua”, ocorrido em Brasília. Nesse evento a equipe do Consultório na Rua de Rio Grande foi representando toda a região sul do país e pode levar as experiências e desafios vivenciados em Rio Grande. Outro encontro muito relevante também foi o “Encontro Nacional de Redução de Danos”, que aconteceu em Salvador – BA. A redução de danos é uma das tecnologias de tratamento de cuidado que o Consultório na Rua utiliza no município. Segundo o psicólogo Pedro Amado, “a redução de danos é a nossa grande tecnologia. É ela que traz o respeito à autonomia do indivíduo dentro do processo de cuidado”.
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Pessoas em Situação de Rua
Instituído pelo Decreto nº 14.004 de 07 de junho de 2016, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Pessoas em Situação de Rua (CIAMP Rua – RG) faz parte da Secretaria de Município da Saúde (SMS) e se configura como um instrumento de gestão de caráter consultivo e propositivo. O Comitê tem o objetivo de possibilitar e auxiliar a implementação das ações voltadas à população em situação de rua na esfera municipal da administração pública de Rio Grande. Também visa garantir a promoção, a proteção e a orientação sobre os direitos humanos dessas pessoas.
Dentre as atribuições do Comitê estão à priorização do atendimento às pessoas em situação de rua, profissionais do sexo e usuários de drogas; o mapeamento dos lugares e registro das pessoas prioritárias que estão na rua; o estabelecimento de rotinas de reuniões e educação permanente das equipes que atuam na rua; a organização de ações integradas entre os setores; a fomentação da realização de campanhas destinadas à promoção e proteção dos direitos humanos; e a realização de capacitações e instrumentalização dos seus membros.
O Comitê é integrante da SMS que presta apoio técnico-administrativo necessário para o funcionamento, tendo como coordenadora a servidora Alisson Saggiomo Juliano, que também é coordenadora Municipal de Políticas sobre Drogas. O Comitê é composto por membros representantes do poder Executivo Municipal, como o Consultório na Rua, e membros representantes da sociedade civil. A coordenadora explica a função e a fundação do Comitê de Monitoramento das Pessoas em Situação de Rua como uma grande rede de apoio a essas pessoas.
Início do Comitê Intersetorial de Acompanhamento
O Comitê teve início com o objetivo de priorizar a organização e a cooperação de todos os setores que previamente já atuavam com a população em situação de rua. De acordo com a coordenadora Alisson, desde o início do Consultório na Rua todos os profissionais envolvidos trabalharam com o mapeamento da população. Foram promovidas reuniões com todos os setores, onde eram efetuados questionários para descobrir em quais áreas havia profissionais do sexo; em quais havia mais população em situação de rua; se havia usuários de drogas; e etc. A partir dessas informações, o Comitê reorganizou onde cada grupo faria seus atendimentos, tornando de extrema importância o conhecimento sobre as demandas de cada setor do município.
Alisson explica que o Comitê atua neste meio como um mediador entre os diversos diálogos acontecendo nos mais diferentes setores. “Como parte do Comitê, os voluntários têm o diagnóstico da situação da cidade. Sabem quem vai para a rua à noite e como atender cada pessoa na sua localidade”, disse a coordenadora. Desse modo, Alisson Juliano conta que todos os setores não-governamentais formam uma grande rede de voluntários de extrema importância para auxiliar as pessoas em situação de rua, em especial, nas questões de saúde e de alimentação.
Assim, a coordenadora conta que o Consultório na Rua foi a conexão para unir todos esses serviços e setores em um só lugar, sendo filtrado pelo Comitê. Sobre a perspectiva dos projetos futuros no atual cenário de crise, Alisson afirma que “o município corre riscos quando implanta projetos como esses devido à retração de políticas públicas, mas ele não recua. Trabalhar com a população de rua é se lançar num campo difícil, mas também um campo de muita potência e que busca uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, finaliza.
Assessoria de Comunicação/PMRG
Foto: Divulgação SMS