CREAS é serviço de referência no atendimento a mulheres vítimas de violência

A violência doméstica cometida contra mulheres é uma realidade em todo o país e o contexto de pandemia tornou o cenário ainda mais preocupante. Segundo pesquisa realizada pelo DataFolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante a pandemia. 

Entretanto, tais números podem não retratar fielmente essa realidade, pois acredita-se que exista uma grande subnotificação de casos. Muitas vezes as ameaças, o medo, a vergonha e a desinformação sobre como denunciar acabam influenciando a vítima a demorar na procura por ajuda dos órgãos e serviços públicos destinados à sua proteção.  Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados há poucos dias, o número de registros em delegacias de mulheres vítimas de violência doméstica caiu ano passado. Foram 246.664 em 2019 e 230.160 em 2020. Entretanto, os telefonemas para o número da polícia, aumentaram 16,3%. 

Em Rio Grande, o atendimento a mulheres inseridas neste contexto é realizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social, o CREAS. O órgão, vinculado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), é responsável por oferecer atendimento psicossocial especializado e encaminhamento aos serviços públicos necessários, havendo articulação com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Dessa forma, o Centro tem atuação fundamental para a garantia da proteção e acompanhamento das vítimas.  

O atendimento inicia com a denúncia, que pode ser realizada pela própria vítima de violência doméstica ou por qualquer pessoa que suspeite que alguma agressão esteja ocorrendo. As denúncias e acompanhamentos são sigilosos, para assim não expor ou colocar em risco o denunciante, assim como a vítima. 

Ao receber a informação, os servidores do CREAS realizam o contato com a mulher, que é acolhida e atendida por uma equipe composta por um assistente social e um psicólogo. São esses profissionais que realizam a escuta qualificada, para entender a situação da vítima e, de forma articulada com os demais serviços, definem os meios para garantir a sua proteção. Quando necessário, o CREAS também encaminha as vítimas a serviços públicos de saúde, como tratamento psicológico, consultas, exames e internação. 

É importante salientar que agressões físicas não são as únicas formas de violência contra a mulher, e que ela também pode ocorrer de forma psicológica, sexual, patrimonial e moral. Neste contexto, o Senado aprovou, no último dia 1º, projeto que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, sendo caracterizado como aquele causador de dano emocional. Ele pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento e humilhação, por exemplo. Conforme a proposta, a pena é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. Assim, se junta a Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio.  

Também foi sancionado o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que sugere que a mulher, em situação de violência, escreva um “X” em sua mão, preferencialmente na cor vermelha, para informar a situação de violência. De acordo com o projeto, a identificação do sinal poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e estabelecimentos privados que participem do programa. Em seguida, a vítima será encaminhada para atendimento especializado.  

Como denunciar

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, principalmente em situações de perigo imediato;
• Brigada Militar – 190;
• Delegacia de Polícia Civil – (53) 3231-4107;
• Delegacia da Mulher – (53) 3237-4884;
• Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica – Escrever um “X” de cor vermelha na palma da mão e apresentar em órgãos públicos ou estabelecimentos parceiros.

O CREAS de Rio Grande ainda ressalta que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou novas plataformas digitais para ajudar vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores com mais privacidade do que em um atendimento por telefone. Uma delas é o aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível para os sistemas Android e iOS, criado devido ao aumento do número de denúncias durante a pandemia. Ele pode receber todo tipo de denúncia referente à violação de direitos humanos.

Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Divulgação