Decreto que define a bandeira municipal para Rio Grande vigora nesta segunda-feira
O prefeito Alexandre Lindenmeyer assinou, neste domingo (5), o decreto 17.236, com vigor a partir de segunda-feira(6). O documento mantém o estado de calamidade pública no município, devido à pandemia do novo coronavírus, e institui o Sistema de Monitoramento da Covid-19 e de Distanciamento Social Controlado Adaptado, especificamente, para Rio Grande, conhecido por Modelo Papareia de Distanciamento Social Controlado. Ao decreto, é anexada uma Nota Metodológica na qual todo cidadão ou cidadã do município poderá acessar, a fim de verificar como está enquadrada sua atividade empresarial, ou seja, se ela pode ou não funcionar enquanto estiver em vigor determinada cor de bandeira para o município.
No sábado, a cor preta foi definida para Rio Grande pelo Comitê Técnico Municipal em Saúde e passa a vigorar a partir desta segunda-feira (6), de acordo com o decreto assinado neste domingo. O secretário da Fazenda, Alexandre Protásio explicou que em www.riogrande.rs.gov.br/distanciamento as pessoas poderão acessar e identificar as atividades e serviços considerados essenciais e a forma de funcionamento dos demais setores econômicos, conforme o modelo. As atividades essenciais são reguladas por decreto estadual. A extensa maioria dos serviços não essenciais, conforme detalhado na Nota Metodológica, passam a não funcionar pelo prazo de uma semana.
Durante o anúncio do novo decreto, o prefeito afirmou que o momento é de se confirmar “um pacto social, de forma que todas as pessoas no município se sintam comprometidas com o cumprimento dos protocolos, em todas as áreas”. E mais, “é nessa soma de esforços que vamos diminuir a contaminação e a ocupação nos leitos e, consequentemente, o número de óbitos”.
A divulgação do decreto e da instituição do Modelo Papareia de Distanciamento Social Controlado para Rio Grande foi realizada via Internet, por meio do endereço da Prefeitura no Facebook, com transmissão na noite neste domingo e duração de cerca de uma hora. Participaram, além do prefeito, o vice-reitor da FURG, Danilo Giroldo, o professor Tiarajú Freitas (FURG) e os secretários municipais de governo Alexandre Protásio (Fazenda) e Roque Werlang (Coordenação e Planejamento).
O Modelo Papareia
Pelo decreto 17.236, a condução técnica do Modelo Papareia de Distanciamento Social Controlado caberá ao Comitê Técnico de Distanciamento Social, formado por cinco representantes da Prefeitura e outros cinco da FURG. O decreto deste domingo estabelece que cabe ao Comitê Técnico de Distanciamento Social o acompanhamento dos indicadores e sua aplicação ao referido modelo, disponibilizando os dados ao Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus, instituído pelo Decreto Municipal 17.047/20.
O Comitê Técnico poderá decidir, manter ou elevar a bandeira estimada, sempre de forma justificada e consubstanciada em critérios de saúde e econômicos, sendo que a bandeira de Rio Grande nunca poderá ser menor que a bandeira da Região 21 (vinte e um) do Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, a qual pertence o município. A bandeira a ser definida no município do Rio Grande envolverá a semana de terça-feira a segunda-feira. “Na próxima segunda, será novamente reavaliada. Uma vez divulgada a avaliação, passa a valer no dia seguinte”, explicou o vice-reitor Danilo Giroldo.
Atividades essenciais ou não
São considerados serviços e atividades essenciais as descritas no Decreto Estadual 55.240/20 e estão disponíveis para consulta pública em www.riogrande.rs.gov.br/distanciamento. Os serviços e atividades essenciais, previstos no decreto estadual, manterão níveis de funcionamento tendo por parâmetro a bandeira municipal.
O prefeito Alexandre Lindenmeyer reforçou que as atividades consideradas essenciais não tem gerência do Executivo, pois são regradas por decreto estadual. Ele afirmou que a propagação do vírus é o que fez ser adotada a bandeira preta e justificou que o momento é de ‘puxar o freio’ para diminuir o vírus no nosso meio.
Indicadores e distanciamento social
O Modelo Papareia de Distanciamento Social Controlado é baseado em indicadores que consideram dois aspectos: 50% a propagação da epidemia e 50% a capacidade de atendimento do sistema de Saúde, conforme explicou o professor Tiarajú Freitas. Um dos indicadores considerados para a implantação da bandeira preta no município foi o número elevado de casos em apenas um dia, na sexta-feira (3), quando 51 novos pacientes foram diagnosticados com a Covid-19 e houve mais um óbito.
O secretário Roque Werlang disse que houve uma progressão muito grande dos números no município. “Todos os indicadores vão ser monitorados, semanalmente. Dependendo da cor da bandeira, as restrições podem ser maiores ou menores para as atividades não essenciais.” Ele lembrou que o distanciamento social ainda é a forma mais eficaz de conter a propagação do vírus.
Roque citou o índice do distanciamento social no município – somente 46% no sábado. De acordo com o secretário, “temos que ampliar, de forma significativa esse percentual, pois não basta olhar para a atividade econômica, se as pessoas não se conscientizarem de que o momento é muito grave”. Acrescentou que o distanciamento social no município é preciso chegar, no mínimo, a 60%, durante a semana, e a 70% nos finais de semana. “O momento exige. Precisamos desse retorno da população”.
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação PMRG