Decreto regulamenta a realização de análises feitas pelo Serviço de Inspeção Municipal
O prefeito Fábio Branco assinou ontem o decreto que regulamenta as análises do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão responsável pela regularização sanitária e segurança alimentar em Rio Grande. A intenção é equiparar o serviço municipal ao estadual, junto ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do setor em Rio Grande.
Decreto-19.160-Normas-para-realizacao-analises-laboratoriais-no-ambito-do-serv.-inspecao-municipal“A abertura de mercado para as pequenas indústrias que processam produtos de origem animal é uma das nossas prioridades, agregando valor ao que é produzido ou capturado no território do nosso município”, avalia o Superintendente de Defesa Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria de Pesca, Agricultura e Cooperativismo (SMPAC), Márcio Machado de Campos Moraes.
Atualmente, 12 agroindústrias riograndinas possuem registro no SIM. Além delas, outros nove empreendimentos já iniciaram procedimentos para iniciar suas atividades e obter o registro. O incentivo à criação de novas agroindústrias em Rio Grande é uma das apostas do governo municipal para estimular o incremento da economia local.
Para isso, a Prefeitura tem trabalhado com a união de esforços de diversos setores, como das Secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento, entre outras, para dar celeridade aos processos burocráticos.
Regulação de análises
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, atentando para a qualidade dos alimentos produzidos nos estabelecimentos registrados. “Estes procedimentos são de primeira importância, pois asseguram a qualidade sanitária dos produtos que são consumidos pela população. É uma forma de assegurar a segurança alimentar dos alimentos consumidos pela população”, aponta Moraes.
No decreto publicado nesta terça-feira o município estabelece as normas a serem respeitadas pelos empreendimentos, assim como o formato de execução das análises.
Dúvidas
A Superintendência de Defesa Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal, está localizada junto à sede da Secretaria da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, na Rua João Alfredo, 532, no centro de Rio Grande. O horário de funcionamento da Secretaria é das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. O telefone é o 3233 8430 e o da Superintendência responsável pelo SIM é o 3233 6062.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Thuanny Cappellari