Editais da PNAB têm prazos prorrogados em Rio Grande
Em razão do Decreto instituído pelo Governo Federal, que prorroga o prazo de execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), junto à manifestação dos produtores culturais e artistas de Rio Grande, que demandam um tempo maior para a submissão de seus projetos, e tendo em vista o processo de transição do Executivo Municipal em meio aos prazos da PNAB, o secretário de Cultura, Esporte e Economia Criativa, Luís Henrique Abreu Drevnovicz, no exercício de suas atribuições, comunica a prorrogação dos Editais.
Ressalta-se que os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até 30 de junho de 2025 para executar os valores recebidos no primeiro ano da Aldir Blanc. Já a data limite para uso dos recursos do exercício 2024 passa a ser junho de 2026 para Estados e Distrito Federal.
A prorrogação é reflexo do pleito das gestões culturais e representantes de movimentos de cultura para garantir a execução adequada dos projetos previstos nos planos de ação recebidos pelo MinC.
Para o atendimento especial aos trabalhadores da cultura de Rio Grande, o plantão teve início nesta sexta-feira (29), no horário das 14h às 17h, na sede da SMCEEC (Rua General Vitorino, 666), e seguirá até o último dia de inscrições dos respectivos Editais. Além deste meio, as dúvidas podem ser enviadas também para o e-mail pnabriogrande@gmail.com.
Lançamento dos Editais da PNAB de Rio Grande
Na última segunda-feira (25), a Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Economia Criativa (SMCEEC), publicou os Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que já estão disponíveis para acesso no subportal da Lei.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A Lei irá destinar R$3 bilhões por ano, a partir de 2023 até 2027, aos estados, municípios e Distrito Federal, para a elaboração de chamamentos públicos, editais, prêmios, produções audiovisuais, oficinas, ações formativas, entre outras finalidades artístico-culturais.
Com um repasse de R$1.336.024,42 destinado para o fomento da cultura do município, os recursos da Lei, que irão contemplar 128 projetos ao todo, foram distribuídos para os seguintes Editais:
- N°03/2024 – SELEÇÃO DE PROJETOS: com 94 vagas e um valor de R$604.223,20, o Edital está aberto para inscrições de projetos em sete categorias diferentes, abrangendo para arte urbana, produção de eventos, música, dança, teatro, circo, audiovisual, artesanato, artes visuais, patrimônio e literatura;
- N°04/2024 – SELEÇÃO DE ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS: com 15 vagas para espaços culturais e um valor de R$150.000,00, o Edital está aberto para uma categoria, dedicada ao subsídio anual para artesãos;
- N°05/2024 – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA: com 19 vagas para Pontos de Cultura e um valor de R$415.000,00, o Edital está aberto para duas categorias, dedicadas para projetos continuados e premiação de Pontos de Cultura.
Os Editais estarão abertos para inscrições até às 23h59min do dia 12/01/2025.
Para as inscrições, o Edital Nº03 será através de Formulário Google, pelo link https://forms.gle/ihKykY6hjzxb8SEL9, também disponível no subportal da Lei, enquanto o Edital N°04 e Nº05 está com inscrições através do e-mail pnabriogrande@gmail.com.
Demais informações, como os valores e vagas dispostas para cada categoria, políticas afirmativas, quem está hábil ou não para concorrer, bem como as documentações necessárias para a inscrição, podem ser conferidas nos Editais e em seus respectivos Anexos, disponíveis para acesso no subportal da Lei, na aba “Editais da Lei”.
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para o endereço pnabriogrande@gmail.com.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação
Clique aqui e participe do nosso Canal de Notícias no WhatsApp