Empresa Phenix suspende serviços prestados à educação por não pagamento da Prefeitura do Rio Grande
A empresa Phenix que possui contrato com a prefeitura do Rio Grande, informou em ofício, nesta quinta-feira, 09 de novembro, a suspensão dos serviços prestados para a Secretaria de Município da Educação. O motivo, atribuído pela Phenix é o não pagamento de notas fiscais, cujo valor já ultrapassa a quantia de R$ 10 milhões de reais. A empresa presta serviços para as escolas municipais com profissionais da merenda, zeladoria, limpeza e atendimento. Estes serviços são essenciais para o funcionamento das escolas e assistência aos estudantes, e sem os profissionais, ficará prejudicado em sua execução.
Conforme documento enviado pela prestadora de serviços:
“Considerando o Art 78 inciso XV da Lei 8.666/93: XV: O ATRASO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DECORRENTES DE OBRAS, SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS, OU PARCELAS DESTES, JÁ RECEBIDOS OU EXECUTADOS, SALVO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA.”
A Phenix ainda justifica que não possui mais caixa devido ao atraso do pagamento das notas fiscais. E informa:
“Assim que regularizar as pendencias de pagamentos os serviços serão retomados imediatamente.”
Confira na íntegra o ofício de suspensão da empresa Phenix
A Prefeitura do Rio Grande emitiu nota informando que não reconhece o débito de R$ 10 milhões informados pela empresa Phenix
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal do Rio Grande informa que está cumprindo rigorosamente com os prazos de pagamento com todos os seus fornecedores, inclusive com terceirizada Phenix, conforme ordem cronológica de liquidação do empenho. De acordo com a ordem de serviço interna, o prazo estimado para pagamento das notas fiscais é de 60 dias após a liquidação do empenho. Até a presente data, não há nenhuma irregularidade por parte do Executivo Municipal no cumprimento destes prazos.
O ofício enviado pela empresa Phenix para Secretaria de Educação, com data do dia de hoje, quinta-feira, 9 de novembro de 2023, (9), estipula que a paralisação dos serviços seria nesta mesma data, sem oportunizar qualquer reação por parte da Secretaria.
A Secretaria de Município da Fazenda comunica que não reconhece o débito de R$ 10 milhões divulgado pela empresa, vencidos após o prazo de 60 dias após a liquidação do empenho.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a verdade e a transparência e segue à disposição para esclarecer qualquer questionamento.”
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação
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