Entra em vigor política de apoio ao cooperativismo local em Rio Grande
A Política Municipal de Cooperativismo, que entrou em vigor perante a promulgação, tem como objetivos principais apoiar o cooperativismo por meio de suporte técnico, financeiro e operacional estabelecendo parcerias para promover o desenvolvimento do sistema cooperativista.
A Política Municipal de Cooperativismo visa estimular e promover atividades ligadas ao sistema cooperativo, originárias do setor público ou privado. Para seus fins, a lei reconhece cooperativas como pessoas jurídicas, de livre instituição e capital variável que, através da cooperação e compromisso visam, sem fins lucrativos, exercer atividades econômicas em benefício das necessidades comuns dos seus cooperados.
Dentre as determinações da Lei, destacam-se ações voltadas para o aprimoramento dos modelos organizacionais, inclusão social e desenvolvimento sustentável em diversos setores da sociedade. Além disso, a política visa incentivar a cooperação cooperativa nas esferas econômica, social e cultural, estimulando a inclusão do estudo do cooperativismo nas instituições de ensino.
Busca-se, também, fomentar a participação das cooperativas nas políticas governamentais municipais, promovendo a representatividade em Comissões e Conselhos, e reconhecendo o ato cooperativo como um modelo societário legítimo. A política propõe a capacitação dos cidadãos associados, o estímulo à prática cooperativista entre os servidores públicos municipais, a celebração de convênios e o desenvolvimento de programas de fomento para fortalecer as cooperativas, incluindo a disponibilização de estrutura física e operacional por meio de doação ou comodato, quando viável financeiramente.
Por fim, a Lei ainda prevê a instituição do Conselho Municipal do Cooperativismo (CM-COOP), que será vinculado à SMPAC. Participarão do CM-COOP todas as cooperativas devidamente registradas com sede no município do Rio Grande, SMPAC, Secretaria Municipal de Educação (SMEd), 18° CRE/RS, FURG e EMATER/RS que contará com um membro titular e um membro suplente de cada instituição.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação
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