Estado abre nove editais para seleção de projetos na Lei Paulo Gustavo

25 de agosto de 2023 RIO GRANDE TEM

Evento na Biblioteca Pública contou ainda com balanço do programa Avançar na Cultura

Nove editais contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) foram anunciados na manhã desta sexta-feira (25/8) pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Cultura, Beatriz Araujo, na Biblioteca Pública do Estado (BPE). Os repasses do governo federal totalizam R$ 90 milhões em recursos para investimentos em projetos culturais. No mesmo evento, também foram apresentados um relatório das ações promovidas pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) e pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) durante a gestão 2019-2022 e um balanço do programa Avançar na Cultura em 2023.

Os nove editais estão divididos por áreas: quatro deles para o audiovisual e cinco para demais setores culturais. Para o audiovisual serão direcionados R$ 63,3 milhões por meio dos editais de Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante; Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa; e Empresas, Distribuição e Licenciamento.

Já os demais setores culturais ficarão com a fatia de R$ 24 milhões. Os editais são Pesquisa, Registro e Memória; Cultura e Educação; Criação Artística; Festivais, Mostras e Circulação; e Arranjos Colaborativos e Criações Funcionais.

Os projetos contemplados ainda poderão contar com um repasse de R$ 3,5 milhões para contratação de uma entidade parceira que vai atuar com mentoria, capacitação e acompanhamento das ações. O valor total, somadas as quantias referentes aos editais com esse repasse, chega, assim, a R$ 90,8 milhões.

Em sua fala, Leite ressaltou que a cultura tem papel importante na vida da sociedade e destacou a satisfação de poder destinar investimentos para a área.

“A arte emociona, provoca, gera sentimentos e conecta. Por isso é tão importante celebrar investimentos na cultura. Devemos valorizar o que se construiu no passado do ponto de vista artístico, mas é importante investir nas pessoas que fazem a cultura acontecer hoje”, afirmou o governador. “A área sofreu com o processo de deterioração fiscal do Estado, mas agora retomamos a capacidade de investimentos para reverter esse quadro”.

Por meio da LPG, o governo federal destinou R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos devem ser aplicados em ações emergenciais para atender ao setor cultural, com vistas a reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. No Rio Grande do Sul, a lei foi regulamentada no final de julho.

Além dos R$ 90,8 milhões disponibilizados por meio do Estado, a LPG também encaminhou R$ 104 milhões diretamente a 486 municípios gaúchos que submeteram planos de ação solicitando os recursos.

Beatriz explicou que os editais lançados hoje fazem parte de um amplo conjunto de ações de fomento e de investimentos da Secretaria da Cultura (Sedac). “Em 2023, a Sedac prevê a destinação de um montante de R$ 260 milhões, somando-se os valores da LIC, do FAC e das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Nosso compromisso é garantir que esses recursos cheguem até quem efetivamente trabalha pela cultura nos municípios gaúchos, de forma que possam gerar impactos sociais positivos”, enfatizou.

Os interessados em participar dos editais deverão se registrar junto ao Cadastro Estadual de Produtor Cultural, por meio do site do Pró-cultura RS, acessando a opção Novo cadastro. Os valores disponibilizados em cada edital estarão disponíveis no site oficial da Sedac, e as inscrições ficam abertas até 25 de setembro.

Investimento dobrado

Ainda no evento desta sexta-feira (25/8), foi apresentado um balanço das ações realizadas na área e dos valores investidos por meio da LIC-RS e do FAC na gestão 2019-2022. No período, o Estado mais que dobrou os recursos destinados para a LIC-RS, de R$ 31,8 milhões em 2019 para R$ 69,9 milhões em 2022 – totalizando R$ 198,1 milhões nos quatro anos.

Além disso, projetos e cidades contemplados pela LIC-RS também apresentaram aumento expressivo. Em 2019, 162 municípios tiveram 222 projetos financiados pela lei; em 2022, foram 421 projetos em 272 cidades beneficiadas.

Em vigor desde 1996 no Rio Grande do Sul, a LIC-RS chega a 2023 com volume recorde de recursos executados. A lei possibilita que empresas patrocinem espetáculos e abatam parte do valor de seu imposto de renda.

FAC com projetos triplicados

Além dos R$ 198,1 milhões da LIC-RS, o governo do Estado disponibilizou recursos recordes para o FAC entre 2019 e 2022. Foram R$ 52.670.160 ao longo dos quatro anos: R$ 2.528.788,36 em 2019; R$ 10.583.849,65 em 2020; R$ 10.582.081,95 em 2021; e R$ 28.975.441 em 2022.

O número de projetos contemplados com o FAC também triplicou no período: foram 135 projetos em 2019, em 121 cidades gaúchas; já em 2022 foram 454 projetos em 251 municípios.

A receita do fundo chega por meio da LIC-RS. A cada iniciativa patrocinada por meio da lei, 5% a 10% do valor é repassado automaticamente para o FAC. Quando há patrocínios acima de R$ 330 mil ao ano, são feitos repasses adicionais ao fundo.

Para 2023, a Sedac projeta um aporte de mais de R$ 260 milhões ao Estado, por meio das leis de incentivo à cultura. Serão R$ 70 milhões por meio da LIC-RS, R$ 30 milhões do FAC, R$ 90 milhões da LPG e R$ 70 milhões da Lei Aldir Blanc 2.

Sistema Estadual de Cultura

Um dos reflexos das ações desempenhadas com a LIC-RS e com o FAC é o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. O órgão, que é gerido pela Sedac, é responsável por promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Rio Grande do Sul, garantindo a participação da comunidade e o cumprimento de seus direitos culturais.

Para participar de um edital da LIC ou do FAC, por exemplo, a cidade precisa possuir o Sistema Municipal de Cultura – com conselho, plano e fundo de cultura. A partir daí, o município está apto para se habilitar no Sistema Estadual de Cultura.

Enquanto em 2019 apenas 20 municípios gaúchos tinham o Sistema Municipal, hoje o número chega a 305 – o que representa 61% das cidades do Rio Grande do Sul, que concentram 90% da população do Estado.

Outra iniciativa da Sedac para estimular a qualificação profissional na área cultural e contribuir para a implementação e a gestão do Sistema Estadual de Cultura e dos Sistemas Municipais de Cultura são os cursos de capacitação oferecidos pelo Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural. Entre 2022 e julho de 2023, foram mais de 1.600 atividades formativas, atendendo a um público de mais de 130 mil pessoas. Os cursos são gratuitos e ocorrem de forma on-line.