Estado assina acordo com a Receita Federal para legalização e destinação correta de mercadorias apreendidas
Assinatura do documento aconteceu na tarde desta terça-feira, no Caff
O governo do Estado assinou um acordo de cooperação com a Receita Federal do Brasil (RFB) na tarde desta terça-feira (18/7) durante cerimônia no Centro Administrativo Fernando Ferrari. O trabalho será desenvolvido por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal (SRRF10).
Após a assinatura do acordo, o governador Eduardo Leite exaltou a parceria firmada e destacou que as instituições devem trabalhar em busca de cooperação e não de forma isolada. “Nós compartimentamos responsabilidades, estabelecemos obrigações específicas, mas o cliente para quem dirigimos a nossa ação é o mesmo, é o cidadão. Então, é muito importante que nós possamos criar condições de romper com o isolamento das nossas instituições e buscar sinergia, a partir de uma cooperação técnica, para que esse trabalho possa acontecer de forma harmoniosa”, disse Leite. “Muito já tem sido feito na parceria com a Receita Federal em várias frentes e consubstanciar isso num acordo dá ainda mais conforto e segurança para que a gente possa trabalhar ainda mais próximo nesses temas”, finalizou.
Conforme o acordo, a SPGG vai receber mercadorias (vestuários, veículos e itens diversos) encaminhadas pela RFB, para que possam ser incorporadas e distribuídas no âmbito do Estado. No caso de vestuários que deveriam ser inutilizados, os itens vão passar por um processo de descaracterização, conduzido pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Dessa forma, será possível que as peças sejam reaproveitadas de maneira sustentável e em benefício da sociedade.
“O governo procurou a Receita Federal para firmar um convênio, um acordo de cooperação, e, assim, nos destinar parte da mercadoria que hoje é apreendida, às vezes até mesmo descartada, para utilização em ações sociais no Estado. Fizemos uma ação para que, a partir do recebimento desse material, conseguíssemos trabalhar em um processo organizado e coeso, de maneira a atendermos a maior parte da população que necessita desses recursos”, explicou a titular da SPGG, Danielle Calazans. “Durante os eventos climáticos, nós tivemos um auxílio muito tempestivo da Receita, que ajudou bastante. Hoje a gente só celebra aquilo que já estamos fazendo e continuaremos fazendo de uma forma mais organizada, para que a gente consiga atender nossos municípios”, completou.
No primeiro semestre, conforme a secretária, a RFB já havia destinado mais de 65 mil itens de vestuário, cama, mesa e banho, além de calçados, representando R$ 1,6 milhão em recursos. Esses materiais estão sendo encaminhados para diversas famílias, por meio da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A partir da assinatura do acordo, outros 35 mil itens serão destinados para a SPGG, que vai trabalhar na descaracterização em parceria com as secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo e de Assistência Social.
Segundo o superintendente da Receita Federal no Rio Grande Sul, Altemir Linhares de Melo, essa é a primeira cooperação entre RFB e governo do Estado, e outras unidades da federação já tem se mostrado interessadas em seguir o modelo.
“Semana passada, estava em Belo Horizonte e o superintendente de lá ficou muito interessado, pediu minuta dos atos, para reproduzir isso em Minas Gerais. Certamente, é algo que nós vamos replicar e espero que consigamos construir um processo sólido e seguro, com todos os controles necessários para esse tipo de tratamento”, afirmou Melo. “Não tenho dúvidas também de que isso vai nos desonerar, já que a Receita Federal é especializada na apreensão de mercadoria ilegal, não em realizar a logística e a gestão dessas mercadorias”, esclareceu.
No último ano, a RFB retirou de circulação, somente no Rio Grande do Sul, R$ 300 milhões em mercadorias ilícitas ou que não estejam em cumprimento das obrigações aduaneiras. Ao destinar os itens, o fluxo de saída é agilizado e a permanência em depósitos do órgão federal é reduzida, possibilitando a liberação dos espaços para novas apreensões. Ainda, diminui também a obsolescência e a depreciação dos produtos, além dos custos com armazenagem e controle.
SECOM RS
Foto: Gustavo Mansur/SECOM RS