Estado assina acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho para erradicar trabalho análogo à escravidão

Acordo será a base para um plano de trabalho que envolverá diferentes áreas de governo e as forças policiais do Estado

O governo do Estado assinou, na manhã desta sexta-feira (17/3), um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para estabelecer mútua cooperação para erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas, além de proteger os direitos da população mais vulnerável. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e por secretários de Estado, em solenidade realizada no Palácio Piratini.

O acordo será a base para a elaboração de um plano de trabalho que envolverá diferentes áreas de governo e as forças policiais do Estado na intensificação do apoio à fiscalização realizada pelo MPT e na promoção de  políticas públicas para a prevenção de casos como o que se observou durante a colheita da uva em Bento Gonçalves, em fevereiro.

O governador disse que atividades como as colheitas e os trabalhadores safristas receberão especial atenção em um primeiro momento. “A estrutura do Estado e das secretarias que assinaram o acordo estará disponível para que, a partir do que firmamos, seja elaborado um plano de trabalho que melhorará a atuação no apoio à fiscalização para identificar rapidamente casos como o que foi observado recentemente e também para atuarmos no acompanhamento de atividades que têm mobilização intensa de trabalhadores extras, como é o caso das colheitas”, afirmou. “A orientação é importante para que toda a cadeia produtiva tenha a compreensão das estruturas adequadas de alojamento e alimentação que, em momentos em que se mobiliza um grande volume de pessoas, nem sempre estão adequadas ao que é necessário para que se trate de forma digna o trabalhador, e é nesse sentido que vamos atuar também.”

O procurador-geral José de Lima Ramos destacou que o Estado vem atuando ao lado do governo federal com o objetivo de proteger os trabalhadores e que o acordo firmado amplificará a capacidade de fiscalização do MPT. “Estamos aqui para mostrar que toda a atividade precisa ser feita de forma que resguarde a dignidade do trabalhador. Esse acordo é representativo e com certeza poderemos, a partir disso, evitar novas situações. A atuação do MPT sempre existe, independentemente do acordo, mas, com o acordo, conseguimos agir de forma muito mais rápida e efetiva no local onde ocorre o dano”, salientou.

O procurador lembrou que já foi firmado um acordo com as três vinícolas envolvidas no caso ocorrido em Bento Gonçalves para a indenização dos trabalhadores que eram mantidos em situação indigna por uma empresa terceirizada. “As vinícolas assumiram a responsabilidade e cada trabalhador será indenizado em um valor que pode chegar a quase R$ 30 mil”, informou.

Leite destacou que a responsabilização é essencial para que os trabalhadores sejam protegidos e para que todo o setor da vitivinicultura não seja penalizado. “Tenho segurança de que foi um caso isolado, mas podem ocorrer outros e por isso vamos atuar fortemente para identificar qualquer situação semelhante. A vitivinicultura gaúcha é um setor que conta com cerca de 20 mil produtores que trabalham com muito esforço, geração após geração, e cuja esmagadora maioria age do jeito certo”, enfatizou. “Mostramos que o Estado dará resposta e consequência para quem atuar de forma errada e que os vinhos gaúchos podem ser consumidos com a segurança de que estamos agindo para garantir que toda a produção seja feita da forma correta.”

Também assinaram o acordo os secretários de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, de Assistência Social, Beto Fantinel, de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos, e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp.

Estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Após o ato de assinatura, o governador se deslocou para Bento Gonçalves a fim de se reunir com prefeitos e lideranças da região da Serra, com o objetivo de alinhar ações de preservação dos trabalhadores e do setor vitivinícola.

SECOM RS

Foto: Gustavo Mansur/SECOM RS