Estado assina contrato para monitorar agressores e vítimas de feminicídio

Medida é inovadora em todo o país e prevê redução nos casos de violência doméstica

A Secretaria da Segurança Pública e a empresa suíça Geosatis assinaram nesta quarta-feira (9/11), em solenidade no Palácio Piratini, contrato para a disponibilização de 2 mil tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher. A contratação dos equipamentos foi autorizada pelo Estado por meio de inexigibilidade de licitação, e o investimento é de R$ 4,2 milhões. As vítimas também contarão com um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança caso a zona de  distanciamento venha a ser ultrapassada.

A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica no Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. A ferramenta integra o projeto “Monitoramento do Agressor”, iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (emFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, o Comitê EmFrente Mulher tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado. Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.

O governo do Estado também fez um acordo de cooperação com a London School of Economics and Political Science para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg).

O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.

De acordo com o Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Vanius Cesar Santarosa, ao longo do ano de 2022 foram registrados 90 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 17 tinham medida protetiva. “Hoje pela manhã (quarta-feira, 9/11), acordamos com a notícia triste de que mais uma mulher foi vítima da violência doméstica. Essa solução que estamos implementando vem justamente para dar mais segurança a essas mulheres”. Segundo Santarosa, para que o Estado possa alcançar ajuda a essas vítimas, é primordial que elas levem ao conhecimento das autoridades essa violência que estão sofrendo.

Para o secretário executivo do RS Seguro, delegado Antônio Padilha, desde 2019, vinha se desenhando uma ação para coibir e prevenir a violência contra a mulher. “É uma situação inovadora, de fato, em todo o mundo. Uma tornozeleira rígida e um aplicativo com foco na prevenção. E o objetivo do projeto Monitoramento do Agressor é prevenir as tentativas e os feminicídios consumados”, afirmou.

Ainda esteve presente na solenidade a ativista dos direitos das mulheres, Bárbara Penna, que também preside a Fundação Bárbara Penna. Vítima de uma tentativa de feminicídio, ela destacou a importância da medida para reduzir os indicadores no Estado. “Infelizmente eu não tenho poder para mudar o que aconteceu comigo, mas podemos, através da minha trágica trajetória de vida, e com a junção de esforços de vários envolvidos aqui neste evento e com o apoio do governo do Estado, de iniciativas como essa, dar a oportunidade que eu e outras mulheres não tiveram”, disse.

Como funciona

A utilização da tornozeleira eletrônica faz parte da política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar no Estado. Mediante autorização da Justiça, a vítima irá receber um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo irá mostrar um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.

Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.

Equipamento

As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão.

Ao tentar puxar ou cortar, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, que dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.

Ascom SSP RS

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini