Estado assina plano de incentivo à mão de obra prisional e firma parceria com a empresa Piccadilly
Secretário da SJSPS, Mauro Hauschild durante a apresentação no Palácio Piratini
Na manhã desta terça-feira (12/7), o governo do Estado assinou o Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no âmbito do sistema prisional e firmou termo de cooperação com a empresa Piccadilly para uso de mão de obra dos apenados. A assinatura foi realizada pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
“Por meio do trabalho, o Estado está assegurando uma política social que garante emprego e renda para pessoas privadas de liberdade e suas famílias, além da remição da pena”, disse o titular da SJSPS, Mauro Hauschild.
O plano tem por objetivo estabelecer diretrizes que visem à inclusão social da pessoa presa e egressa por meio do trabalho. O documento prevê a ampliação de programas, projetos, ações e atividades para ofertar qualificação e geração de renda, nos regimes fechado, semiaberto, aberto e Conselhos da Comunidade. Assinaram o documento o secretário Hauschild, o titular da SPGG, Cláudio Gastal, o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, e o presidente do Conselho Penitenciário, Nilton Caldas.
Atualmente, em torno de 14 mil apenados do sistema prisional gaúcho estão trabalhando. A meta é ampliar esse número. “O plano aumentará o índice de pessoas presas com acesso, através de termos de cooperação, a oportunidades de trabalho e capacitação, com uma expectativa de reinserção social”, destacou Souza.
A formalização da parceria com a empresa Piccadilly objetiva a instalação de unidade fabril (filial) na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos para utilização de mão de obra do regime fechado e também possibilidade de trabalho para os regimes aberto e semiaberto, além de abrir a possibilidade para utilização de apenados com tornozeleira eletrônica em duas unidades fabris da empresa. Será um total de 200 vagas, iniciando com 60 apenados que farão curso de costurador de calçados, viabilizado pelo Senai.
O diretor industrial da empresa Piccadilly, Pedro Cardoso Simões, pontuou que a parceria reflete a importância de ações sociais que visam resultados a longo prazo. “O apenado aprende um ofício e tem novas oportunidades depois de cumprir a pena. Enquanto está privado de liberdade, gera renda para sua família, com uma oportunidade que não teve. É um projeto de cunho social que beneficia a todos: alunos em cumprimento de pena, empresa, governo e sociedade”, afirmou.
De modo virtual, o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Souza Barradas, também participou do evento.
Ascom SJSPS
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini