Estado e União assinarão acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
José Paulo Cairoli teve reunião com o ministro da Fazenda nesta terça-feira, em Brasília
Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro ocorreu nesta terça-feira (11), em Brasília.
“O Ministério fará o documento, do qual participaremos da elaboração e que será o acordo prévio que estávamos buscando há alguns meses”, comemorou o vice-governador. “Teremos o tempo necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências previstas”, destacou Cairoli.
O vice-governador ressaltou um importante resultado deste entendimento com a União. “Nossa preocupação é que a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com o governo federal não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal. Esse movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de que isso não acontecerá”, explicou.
Segundo Cairoli, “a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o único plano viável para sanar a crise nas finanças do Rio Grande do Sul. Não existe plano B. Isso é do conhecimento de todos. Esse é o plano em que nós acreditamos, e por isso o defendemos.”
O vice-governador projetou os passos seguintes. “Caberá ao próximo presidente e ao próximo governador assinarem o acordo final, como já estava programado. E a equipe técnica montada para acompanhar todo o processo em níveis federal e estadual deve ser a mesma no próximo ano”, finalizou.
Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, “é mais um passo importante que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum, que é a renegociação da dívida do Estado”, avaliou.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, também comemorou o acordo prévio. “Já temos demonstrado há muito tempo que o Estado vive um momento de dificuldade fiscal e financeira. Para voltarmos a uma situação de normalidade, precisamos adotar várias ações, que se substanciam na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.” Bins destacou que o Estado precisa manter uma política de austeridade fiscal, qualificando cada vez mais as despesas. “E, imprescindivelmente, o país e o estado precisam voltar a crescer”, concluiu.
Regime de Recuperação Fiscal
O RRF foi criado pelo governo federal para oferecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste das contas. No caso do Rio Grande do Sul, o Regime possibilita a suspensão por 36 meses (prorrogáveis por mais 36) do pagamento da dívida com a União, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. Aderindo ao RRF, o Estado também fica autorizado a contratar novos financiamentos.
SECOM RS
Foto: Marcelo Ermel/GVG