Estado reduz despesas na compra de medicamentos utilizando informações de notas fiscais

Estudo revela benefícios da utilização do PRNF-e na precificação de licitações

Um estudo inédito, elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revelou o efeito positivo do uso de preços de referência da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a compra de medicamentos pelo governo do Estado. Com base em dados estatísticos o artigo publicado pelo BID quantifica a economia gerada aos cofres públicos pelas medidas de contenção do avanço das despesas de custeio da Secretaria da Saúde (SES).

O cruzamento de dados da pesquisa mostra que a plataforma Preço de Referência da Nota Fiscal Eletrônica (PRNF-e), ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem potencial de proporcionar uma economia anual de até R$ 3,6 milhões na aquisição de itens farmacêuticos. O valor representa 4% do gasto médio por ano no conjunto de medicamentos considerados no estudo. Ao todo, foram calculados os impactos sobre uma cesta composta por mais de mil produtos.

De acordo com a análise do BID, a maior redução de custos foi observada entre os medicamentos mais caros. Nesse segmento, cuja oferta de fornecedores é menor e a demanda por parte das instituições púbicas também é reduzida, o fornecimento de preço de referência baseado no mercado levou a uma redução média nos custos de até 17,2 pontos percentuais. Também foi possível identificar reduções de custo no grupo de medicamentos mais baratos, mas com impacto estatístico menos significativo.

Conforme demanda, a ferramenta de precificação da Sefaz fornece aos setores de compras da administração direta e indireta um valor de mercado, com base na consulta às transações comerciais realizadas entre empresas registradas em NF-es. Esse preço, por fim, é utilizado como referência no processo licitatório e evita a aquisição de itens superfaturados ou com sobrepreço. Além do preço de referência, a Sefaz ainda fornece uma análise de economia de escala, que identifica se pode haver redução de custos conforme o volume de compras pretendido pela pasta.

Para a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a PRNF-e qualifica ainda mais a eficiência alocativa dos recursos públicos. “Esse é um modelo exemplar de qualificação do gasto público, que utiliza a vasta base de dados das notas fiscais eletrônicas para evitar a aquisição de produtos superfaturados ou sobreprecificados. É uma ação que proporcionado resultados expressivos de economia para o erário público do Estado”, reforça.

Ampliação do método no setor público

A pesquisa realizada por José Martinez-Carrrasco, Otavio Conceição e Ana Lucia Dezolt comparou os preços finais de aquisições de medicamentos realizadas entre 2013 e 2015 por órgãos públicos estaduais e municipais com as licitações realizadas pela SES, maior compradora de itens fármacos do Estado. Na comparação, a análise confrontou o custo final dos produtos antes e depois do uso da plataforma de precificação.

No estudo, os pesquisadores concluem que o uso da ferramenta PRNF-e é fundamental para melhorar a eficiência das compras públicas. A pesquisa indica aos gestores públicos a ampliação de mecanismos semelhantes à ferramenta, pois isso contribui para diminuir a assimetria de informações de preços na condução de licitações. “Os impactos potenciais são enormes. No mundo inteiro, são gastos quase US$ 11 trilhões em compras anualmente — portanto, uma economia de apenas 1% pode chegar a US$ 110 bilhões economizados”, diz o documento.

Preço de Referência da NF-e

Desenvolvida pela equipe da Divisão de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado da Sefaz, a plataforma foi consolidada como ferramenta de precificação nas licitações após a publicação da Instrução Normativa 01/2018, que recomendou o uso  nos processos de compras públicas do Estado. O projeto integra a Política de Eficiência do Gasto Público, implementada pelo Decreto 50.183/2013, e que já proporcionou uma economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres do Rio Grande do Sul desde 2015.

Desde 2020, a PRNF-e vem recebendo melhorias com aporte financeiro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II). Os recursos do BID servirão para concretizar a ampliação da base de dados da plataforma e a criação de um ranking da qualidade de produtos. Recentemente, também no âmbito do Profisco II, o projeto ganhou o reforço da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de novos blocos de algoritmo.

→ Link para ler o estudo na íntegra

Ascom Sefaz RS

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