Estados discutem proposta do governador Leite sobre divisão de recursos do petróleo do pré-sal
Secretária Ana Amélia Lemos conduziu reunião realizada em Brasília
Representantes de Estados exportadores participaram, na Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, em Brasília, de reunião que tratou da distribuição dos recursos da cessão onerosa – concessão feita pelo governo federal à Petrobras para extração de petróleo na área do pré-sal, na costa brasileira (que pertence à União, não a um Estado especificamente) –, já aprovada pelo Senado. O encontro foi motivado pela proposta do governador Eduardo Leite numa solução alternativa para tornar mais justa a repartição desses recursos federais com Estados e municípios.
O subsecretário do Tesouro do Rio Grande do Sul, Bruno Jatene, a convite da secretária Ana Amélia Lemos, apresentou números sobre o resultado na distribuição dos recursos na receita desses Estados. Os dados comparativos mostram ganhos com a proposta do governador Leite, que leva em conta não apenas os índices relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência de recursos financeiros da União para os Estados e municípios, prevista no artigo 159 da Constituição Federal –, e inclui Lei Kandir e Fundo de Financiamento à Exportação.
Os números apresentados destacam benefícios que terão os Estados se a proposta for aprovada pelo Congresso. Goiás, Santa Catarina e Pará, por exemplo, mais que duplicariam a receita com essa alternativa de compartilhamento dos recursos da cessão onerosa.
O Senado aprovou o relatório do senador Cid Gomes, que dá ganhos maiores a Estados do Nordeste e um tratamento diferenciado ao Rio de Janeiro – onde estão as reservas de petróleo da Bacia de Campos.
A sugestão do secretário Antonio Imbassahy, chefe do Escritório de Representação do Estado de São Paulo em Brasília, e do coordenador do Grupo de Secretários, Carlos Andrade, de Roraima, é que esse tema seja tratado como prioridade na próxima reunião dos governadores e levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma posição consensual sobre essa relevante questão federativa.
Estavam presentes o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Gustavo Ley; a subsecretária de Assuntos de Governo de São Paulo, Mariângela Fialek; o secretário especial de Assuntos Institucionais e Relações Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves; o procurador-chefe da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo em Brasília, Erfen José Ribeiro Santos; e o secretário de Articulação Nacional, de Santa Catarina, Diego Goulart; além de assessores de Goiás, Pará, Paraná e Mato Grosso.
SECOM RS
Foto: Jéssica Xavier/Ascom Serfi