Executivo, Judiciário e Defensoria Pública firmam termo de cooperação para exames de paternidade
O Executivo Municipal celebrou, junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Termo de Cooperação entre as partes para atuação no “Projeto Paternidade Legal”. O documento foi entregue ao Prefeito Alexandre Lindenmeyer na manhã desta quarta-feira, em reunião que contou com a presença do secretário da Saúde, Maicon Lemos, do Procurador-Geral do Município, Ricardo Amaral, e da Juíza da 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões, Fernanda Duquia. O objetivo do termo de cooperação é contribuir para maior agilidade na resolução de casos envolvendo exames de DNA para a comprovação de paternidade.
O termo de cooperação prevê que o Município do Rio Grande, por meio da SMS, irá ceder um técnico em enfermagem para, periodicamente, atuar junto ao Cartório do Foro da Comarca de Rio Grande na coleta de material genético das partes interessadas em processos investigatórios, conforme solicitação do Poder Judiciário ou/e da Defensoria Pública do Estado. O material será posteriormente enviado a um laboratório que ficará responsável pela execução da análise e elaboração de laudo com o resultado pertinente a comprovação da paternidade. O Poder Judiciário será o responsável por oferecer local de trabalho e equipamento de trabalho adequado para a realização da coleta, assim como o armazenamento e translado do material genético até o laboratório.
O Prefeito Alexandre Lindenmeyer explicou que a medida irá proporcionar maior rapidez, por parte do Judiciário, na resolução dos casos. “Esse convênio vai permitir celeridade nas respostas do judiciário, no que diz respeito ao reconhecimento de paternidade, processos que poderiam se arrastar por muito tempo, principalmente pela dificuldade da coleta do material para exames, gerando angústia nas partes envolvidas. Com esse acordo entre Município e poder Judiciário, nós teremos a possibilidade de, em 45 dias, ter o resultado da analise feita com as amostras colhidas, dando maior resolutividade ao Judiciário e a resposta que as pessoas aguardam”, ressaltou.
Segundo Fernanda Duquia, juíza da 4ª Vara Civil, especializada em Família e Sucessões, a ação é importante em termos de esclarecimento para a população. “Se trata de uma ação muito importante para a efetivação e intimação dos exames de DNA em audiência, uma vez que possibilita rapidamente a entrega de um resultado. Isso é importante não apenas no sentido de esclarecimento da paternidade para a constituição de muitas famílias, mas também ao afeto vinculado ao registro”, disse. Ainda segundo Fernanda, são recebidos cerca de 20 casos por semana relacionados ao tema, e que poderão ter encaminhamentos a partir dos exames previstos no convênio.
Para o procurador-geral do Município, Ricardo Amaral, a ação cooperativa oportuniza a população um direito previsto na constituição. “Essa ação, por meio do termo firmado entre Município, Poder Judiciário e Defensoria Pública do Estado, se destina a inclusão da capacidade civil das pessoas, tendo direito a sua origem, a sua ancestralidade, como prevê a constituição federal e o código civil”, salientou.
O secretário da Saúde, Maicon Lemos, também comentou a respeito da realização do exame a importância do resultado para as famílias “O exame deve ser executado por um profissional habilitado de saúde, uma vez que é um exame bastante sério, já que define a paternidade. O convenio possibilita resolver de forma breve essas situações de identificação, no sentido de esclarecer situações sociais, que podem se prolongar por muito tempo” declarou.
Assessoria de Comunicação/PMRG
Foto: Marcos Jatahy