Executivo solicita devolução do PL que institui contribuição para o custeio de iluminação pública
A Prefeitura Municipal do Rio Grande solicitou a devolução do Projeto de Lei n° 64/2018, encaminhado para a Câmara Municipal do Rio grande no dia 20 de dezembro de 2018. O dado PL visava instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, estabelecer normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município do Rio Grande e dá outras providências.
A decisão foi tomada pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer na manhã desta quarta-feira (26) e atende aos anseios da comunidade, reiterado pelos vereadores e vereadoras da base de governo. Com a retirada, a intenção do Executivo Municipal é continuar o debate com a comunidade sobre os benefícios desta contribuição, já implementada em centenas de municípios do Rio Grande do Sul.
O Executivo Municipal entende que tratava-se de uma iniciativa importante, que previa não apenas a modernização do parque de iluminação da cidade, mas a incorporação de novas tecnologias, assegurando mais segurança para os rio-grandinos e rio-grandinas. O referido projeto garantia a isenção de aproximadamente 26 mil pessoas cadastradas nos bancos de dados da distribuidora local como classe residencial baixa renda. Estariam isentos, ainda, aqueles com consumo residencial de até 50kWh, classe rural com consumo mensal de até 100kWh, bem como pescadores artesanais, assim considerados pelo município, mediante comprovaçao do interessado para um único imóvel destinado a sua moradia. O documento já foi assinado pelo Chefe do Executivo e encaminhado para a Câmara Municipal do Rio Grande.
Assessoria de Comunicação/PMRG