Fábio Branco sanciona lei para aquisição de compra de vacinas contra a Covid-19
O Prefeito Fábio Branco sancionou nesta manhã, 2, a Lei 8.608 para a compra de vacinas contra a Covid-19 em Rio Grande. O gestor assinou também o decreto 18.013 de abertura de crédito no orçamento que possibilitará que o Município faça a gestão das imunizações. O projeto de lei 006, no qual solicita a abertura de crédito especial para a compra de vacinas contra a Covid-19, com recursos próprios da Prefeitura, foi aprovado ontem,1, na Sessão da Câmara de Vereadores.
Ainda ontem, o assunto foi pauta da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que teve uma reunião com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Ageconp) e com outros 20 Consórcios Públicos do Estado para a formação de uma comissão de trabalho para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O objetivo do grupo é possibilitar uma unidade e estabelecer um modelo jurídico de negociação e aquisição das vacinas. “Pela complexidade de aquisição das vacinas, a Famurs, a Granpal e todos os Consórcios Públicos vão criar um formato único para a aquisição das vacinas. Nosso movimento de união serve para pressionarmos também o governo federal pela agilização na logística de compra e distribuição das vacinas. Já tenho me manifestado ao governador Eduardo Leite, que o governo do RS deve cobrar de forma mais firme o governo federal”, ressaltou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
Rio Grande possui, atualmente, uma população em torno de 210 mil habitantes, conforme projeção do IBGE. Desse total, 60.679 pessoas são consideradas como grupo de risco. Mais de 11 mil pacientes foram confirmados com a Covid-19 e 249 morreram devido à doença. O Município acompanha o estado de emergência em Saúde Pública decorrente da Covid-19, reafirmado no Decreto Municipal nº 17992, de 19/02/2021, que reitera o Estado de Calamidade Pública e a classificação do Rio Grande do Sul em bandeira preta, o que demonstra que a pandemia está no auge da sua transmissão.
A situação de Rio Grande é semelhante com os demais Municípios Gaúchos, por isso, o Presidente da Famurs também adiantou que na próxima semana esta nova comissão vai marcar reuniões com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para a construção de uma orientação segura de compra das vacinas através da união dos Consórcios Públicos. Além disso, será organizada também uma videoconferência com representantes da Pfizer para estabelecer uma negociação com este grupo.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Arte/PMRG