FURG: crise orçamentária começa afetar universidade a partir deste mês de setembro

Universidade não possui mais plenos recursos para honrar completamente os compromissos contratuais firmados; dificuldades são sentidas em todos os setores

Atualizando o cenário apresentado em notícia veiculada no portal furg.br em junho deste ano, bem como em transmissão ao vivo realizada no mesmo mês, os impactos mencionados na oportunidade começam a ser sentidos na instituição a partir da metade de setembro. Na ocasião, o pró-reitor de Planejamento e Administração, Diego Rosa, explicou que a universidade possuía efetivos recursos para o cumprimento contratual pleno apenas até o presente mês. A partir de agora, as dificuldades passam a ser cada vez mais sentidas, e, sem a previsão de melhora na situação, a tomada de decisão passa a ser cada vez mais difícil e delicada.

Importante destacar

Antes de mais nada, é importante ressaltar algumas peculiaridades do cenário financeiro da instituição, em especial a distinção entre os recursos que provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) – como os recursos para o funcionamento da universidade -, e os recursos executados em convênios e projetos via fundação de apoio.

Os recursos provenientes da LOA são executados diretamente na FURG e são destinados ao pagamento das despesas, bolsas para estudantes, aquisição de material de consumo, equipamentos e a realização de obras, respeitadas as ações orçamentárias previstas na lei. São esses recursos que foram alvo do bloqueio imposto pelo governo federal no último mês de maio. Portanto, impactando diretamente na capacidade da instituição em honrar seus compromissos contratuais como água, luz, internet e postos de trabalho terceirizado, por exemplo.

Já os recursos executados na fundação de apoio, por sua vez, são provenientes de avenças – convênios, acordos de cooperação, contratos, entre outros -, ou termos de execução de descentralizada (TED). O valor arrecado por meio destas modalidades possui finalidade específica, sem qualquer possibilidade de utilização senão aquela finalidade estabelecida e assinada entre as partes envolvidas. Dentre esses recursos recebidos via TED com aplicação específica em execução pela fundação estão os recursos para a compra de placas fotovoltaicas, para a rede de esgotamento sanitário do campus Carreiros e para parte da obra do prédio da Escola de Enfermagem (EEnf) e Faculdade de Medicina (Famed).

Recapitulando

O cenário orçamentário da FURG, assim como das demais universidades federais, vem sendo já há algum tempo, desafiador, uma vez que o montante destinado à educação superior no Brasil vem sendo, anualmente, reduzido, o que não condiz com a expansão natural das instituições e a realidade econômica do mercado nacional, tal qual a alta dos insumos alimentícios, por exemplo, ditada pela inflação.

De acordo com Diego, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, foi prevista uma recuperação dos valores da dotação de funcionamento – destinada ao pagamento de despesas como água, energia elétrica, telefonia, serviços terceirizados, entre outros – para o patamar do ano de 2019. No entanto, com a aprovação da LOA 2022 – Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 -, esta dotação acabou por ser reduzida ao invés de complementada, totalizando um decréscimo de 24,51% do valor previsto.

Dessa forma, o orçamento da universidade para o funcionamento da instituição se tornou inferior ao disponibilizado em 2020. Quando comparado ao orçamento de funcionamento de 2016 – ou seja, ainda mais antigo -, o montante atual se torna 18% menor que o orçamento de oito anos atras. Também houve cortes, embora em percentuais menores, nas dotações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e de capital.

A situação ficou ainda mais crítica quando, na última sexta-feira de maio, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um bloqueio de 3,23 bilhões no seu orçamento. O montante corresponde a 14,5% da dotação orçamentária disponível para execução nos órgãos vinculados à pasta – tal qual as universidades federais como a FURG, que teve sua dotação orçamentária bloqueada na mesma data.

Na prática, o bloqueio impediu a execução do orçamento, inviabilizando o pagamento de despesas como água, energia elétrica, serviços terceirizados, assim como outras despesas essenciais para o funcionamento diário da universidade, afetando também as despesas relacionadas à assistência estudantil. Na FURG, o valor bloqueado naquela data foi de mais de 8 milhões de reais. Após manifestações das universidades e órgãos representativos, o bloqueio foi reduzido pela metade, totalizando R$ 4.201.163,00 (4 milhões, 201 mil e 163 reais).

Antes do bloqueio, já se trabalhava com uma projeção de déficit para 2022 na ordem de R$ 5,4 milhões devido aos insuficientes reajustes orçamentários, que não acompanham a evolução das despesas e do próprio mercado. Considerando a previsão, só seria possível honrar os compromissos assumidos com fornecedores até o mês de outubro. Com o bloqueio, o déficit previsto aumentou para R$ 9,5 milhões, diminuindo a capacidade da instituição em empregar seus recursos para realizar os pagamentos somente até o mês de agosto, ou seja, atualmente, os impactos começam a aparecer, e se torna mais difícil cumprir compromissos contratuais.

A situação financeira hoje

Como apresentado em uma transmissão ao vivo realizada em 2 de junho de 2022 – disponível aqui -, o cenário apresentado como projeção está se concretizando nesse mês de setembro. Com o bloqueio imposto, os recursos disponíveis seriam suficientes apenas para cobrir parte das despesas da FURG até metade de setembro e, a partir desse ponto, começa-se a sentir as dificuldades – na prática -, para cumprir todos os compromissos contratuais firmados.

“O déficit projetado para 2022, naquele momento (R$ 9,5 milhões), foi reestimado em R$ 10,9 milhões, mesmo com uma gestão orçamentária bastante rigorosa e um acompanhamento sistemático da execução dos recursos. A ampliação é provocada pelo aumento substancial no volume consumido e no preço das refeições nos restaurantes universitários, bem como pelos contratos emergenciais demandados pelas embarcações tanto para manutenção dos navios quanto para mão de obra”, detalhou o pró-reitor.

Na intenção de tentar conter parte do déficit projetado, a FURG adotou medidas mais rigorosas para a contenção de despesas como a suspensão dos pedidos de deslocamento utilizando viaturas, a suspensão das solicitações de diárias e passagens e os pagamentos de inscrição em eventos; a suspensão dos pedidos de aquisição de materiais e contratação de serviços de pessoa física ou jurídica; a suspensão do pagamento de gratificações por curso e concurso; e novos contratos ou renovações de contratos de estagiários, passando de 30 horas semanais para 20 horas semanais.

Além dessas medidas, a universidade revisou as bases dos seus contratos de prestação de serviços terceirizados, na tentativa de conter a expansão do déficit estimado. Essa revisão levou a dura decisão de reduzir 39 postos de trabalho em diferentes contratos, iniciadas a partir de setembro. A ação representa uma redução de despesas mensais na ordem de R$ 300 mil.

Sobre o futuro próximo

Se o cenário deste ano é grave, o de 2023 torna-se ainda pior. O PLOA 2023 apresenta uma redução de 12% na dotação destinada ao pagamento das despesas de funcionamento e uma redução de 29% nas despesas de capital, quando comparados com os recursos aprovados em 2022. Isso significa dizer que, se o PLOA 2023 se confirmar, teremos um orçamento menor do que em 2022, já considerando o bloqueio de 7,2%. Com um cenário que se afunila cada vez mais, os recursos disponíveis serão suficientes apenas para honrar os compromissos até junho.

Para o reitor da universidade, Danilo Giroldo, “existem três cenários para o próximo ano, destacados por ordem de gravidade: 1) não haver complementação orçamentária em 2022 e nem no orçamento 2023; 2) complementação em 2022 ou no orçamento 2023; e 3) complementação em 2022 e no orçamento 2023. Somente o cenário 3 apontaria para recomposição orçamentária concreta e, por outro lado, o primeiro cenário torna muito difícil a manutenção do calendário acadêmico com início das aulas previsto para março de 2023, nos termos em que já foi aprovado pelo Coepea”, avaliou.

“A Andifes vem empreendendo esforços seguidos, ainda sem sucesso concreto, para que a situação melhore tanto em 2022 quanto em 2023, pois, do contrário, as universidades federais podem ter o seu funcionamento concretamente prejudicado nos próximos meses”, concluiu Giroldo.

Secom FURG

Foto: Fernando Halal/Secom FURG