FURG divulga nota oficial sobre os recentes cortes no orçamento
Informações são do relatório de impacto realizado pela Pró-reitoria de Planejamento e Administração
Nota Oficial da FURG:
Em 28 de novembro, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, deliberou pelo bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias no intuito de cumprir o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016. Para cumprir essa deliberação, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação comunicou o estorno dos limites de empenhos disponíveis para as unidades vinculadas ao MEC. O gravíssimo cenário orçamentário já retratado em outros momentos, sofre um novo agravo com o bloqueio do limite de movimentação de empenho.
Esse bloqueio, estimado em R$ 244 milhões levando em consideração toda a rede de unidades vinculadas ao MEC, inviabiliza a execução orçamentária dessas instituições. Na FURG, esse bloqueio representou cerca de R$ 1,7 milhão de reais. Na prática, voltamos a situação vivida no começo do mês de outubro, quando houve um bloqueio semelhante no limite de empenho. Isso impede a realização de aquisições, contratações e reforços dos empenhos já existentes para cobrir o pagamento das despesas da universidade.
Os movimentos que a universidade vinha fazendo para reorganizar a pequena margem orçamentária ainda disponível até o final do exercício, ficaram inviabilizados. Dentro dos valores bloqueados estavam as fontes próprias, provenientes da arrecadação de recursos via esforço próprio da FURG, que aguardavam autorização do MEC para terem sua natureza de despesa remanejada e com isso possibilitarem o empenho e pagamento de pequenas notas fiscais de prestadores de serviços. Estavam incluídos também os saldos de anulações pontuais de empenhos feitas com o intuito de gerar uma pequena margem para a realização de novos empenhos.
O bloqueio realizado naquele momento era de gravidade maior em relação ao realizado no começo do mês de outubro, pois de acordo com o decreto de programação orçamentária do governo federal (Decreto 10.961/2022), vigente até então, o prazo limite para empenho do orçamento das universidades se encerrava no dia 9 de dezembro.
Na manhã da última quinta-feira, 1, fomos surpreendidos com a uma nova alteração realizada no Decreto 10.961/2022, dilatando o prazo limite para empenho até o dia 15 de dezembro. Até o momento da publicação dessa alteração, os limites de movimentação de empenho permaneciam bloqueados. Ainda durante a mesma manhã, os limites de movimentação de empenho foram liberados e a execução orçamentária voltou a ser realizada.
Por volta das 17h do dia 1º de dezembro, houve um novo bloqueio: dessa vez, o orçamento disponível da universidade foi todo bloqueado. Esse novo bloqueio transformou o que já era bastante complicado em uma situação extremamente grave, talvez o momento mais crítico com relação à execução orçamentária e financeira de 2022. Todo o orçamento da FURG que estava na conta crédito disponível foi bloqueado. A universidade ficou, inclusive, negativa no sistema. Isso significa dizer que para conseguir sair desse negativo, será necessário anular despesas já empenhadas. Esse bloqueio é semelhante àquele ocorrido no último mês de maio.
Entretanto, o ponto mais severo desse último movimento realizado pelo governo federal, está descrito na mensagem 2022/3095354, assinada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC), que diz: “com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro.”
Em outras palavras, a SPO/MEC informa que não repassará mais financeiro para que a FURG possa efetivar o pagamento de suas despesas já empenhadas. Além dos escassos repasses de financeiro recebidos nos últimos meses (em novembro o repasse de financeiro foi de 30% do total de despesas a serem pagas), a secretaria afirma que não terão novos repasses de financeiro ao longo do mês de dezembro. Tal situação compromete o pagamento de despesas como energia elétrica (que passa a sofrer uma ameaça real de corte em função do atraso forçado que acontecerá no pagamento das faturas), bolsas e demais auxílios pagos aos estudantes, além da própria folha de pagamento dos servidores, uma vez que parte da folha é paga por meio do orçamento discricionário, como gratificações de curso e concurso, complementações do PASEP e estagiários.
Atualmente, a FURG tem mais de R$ 1,2 milhão de reais em notas e recibos de bolsas e auxílios estudantis aguardando repasse de financeiro pela SPO/MEC para proceder o pagamento. Até o final da manhã desta segunda-feira, 5, não havia ocorrido nenhum repasse de financeiro e a universidade segue aguardando liberação para que possa arcar com os compromissos assumidos.
Nesse momento a FURG está parada do ponto de vista da execução orçamentária e a ameaça de descontinuidade de alguns serviços, já presente devido à insuficiência de recursos orçamentários para custear todas as despesas do ano de 2022, se torna ainda mais iminente, pois agora não é nem mesmo possível pagar aquelas despesas para as quais ainda há disponibilidade de empenho.
Secom FURG
Foto: Logo/FURG