Gabriel Souza trata de compensação de ICMS e segurança nas fronteiras gaúchas em agendas do Fórum de Vice-Governadores
Na conversa com o ministro Flávio Dino, Gabriel Souza tratou do combate ao crime organizado ao longo nas fronteiras
A compensação das perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o combate ao crime, especialmente nas fronteiras gaúchas, foram temas tratados na segunda-feira (13/2) pelo vice-governador Gabriel Souza em Brasília. As reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública integraram a programação do Fórum Nacional de Vice-Governadores.
No STF, a principal pauta discutida foi a necessidade de compensação do ICMS e as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no órgão sobre o tema e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022. O pedido é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas, seja por meio de tentativa de conciliação entre os entes federativos, seja por meio de decisões compatíveis no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação.
“Estamos aqui também com o objetivo de preservar cláusulas pétreas da Constituição Federal, em especial a questão da Federação brasileira que, ao nosso ver, está sendo atacada pelas medidas tomadas pelo Congresso Nacional. Entendemos que a Corte está colaborando com o diálogo para acharmos soluções e termos a compensação das perdas das receitas”, disse Gabriel no encontro, que reuniu vice-governadores de outros Estados.
Também esteve na pauta a discussão sobre a exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica (Tust – tarifa referente ao uso do sistema de transmissão de energia e Tusd – tarifa referente ao uso do sistema de distribuição de energia). Embora já concedida liminar pelo ministro Luiz Fux, suspendendo os efeitos, tal decisão deverá ser ainda referendada pelo Plenário da Corte.
Operação Hórus
A manutenção do apoio federal para a realização da Operação Hórus, que visa combater o crime organizado ao longo das fronteiras, foi o tema da conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Gabriel entregou um ofício pedindo auxílio para o aporte de efetivos, de forma extraordinária, na área de fronteira do Estado.
“Trata-se de uma operação de alto impacto na repressão a delitos transfronteiriços na zona de fronteira”, argumentou o vice-governador. Dino informou que o tema é de interesse nacional e que dará encaminhamento ao pedido.
Também participaram dos encontros os vice-governadores do Ceará, Jade Romero; de Sergipe, José Macedo Sobral; do Tocantins, Laurez Moreira; de Roraima, Edilson Damião; e de Alagoas, Ronaldo Lessa.
Ascom GVG
Foto: Joel Vargas/Ascom GVG