Gestores explicam, em live, quais ações serão tomadas em relação ao contrato de limpeza pública

Na noite desta sexta-feira, 23, a Prefeitura do Rio Grande realizou, em sua página oficial no Facebook, uma live a respeito da situação da limpeza urbana e coleta do lixo. Na oportunidade, o Prefeito Fábio Branco, apresentou quais serão as medidas tomadas pelo Município em relação a prestação do serviço, ao contrato com a empresa e ao pagamento de seus colaboradores. Também participaram o Procurador Jurídico, Ênio Fernandez Jr; o Secretário de Controle e Serviços Urbanos, Marlon Soares; e o Secretário de Cidadania e Assistência Social, Evandro da Silveira.

Os representantes da Gestão Municipal anunciaram a ruptura do contrato nº 458 de 2018 com a empresa BH, responsável pela limpeza urbana. Já o contrato referente a coleta de lixo, conforme esclareceu o secretário Soares, já está extinto. Em relação ao pagamento de direitos aos trabalhadores da empresa, o Procurador Fernandez Jr explicou que a Prefeitura está realizando a retenção das cifras que seriam destinados a empresa, e que os valores serão depositados em juízo para que os trabalhadores possam ter a garantia de que receberão os seus pagamentos.  

Problemas com os contratos

Segundo Branco, essa é apenas uma das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal em relação aos contratos.” Todos sabem da dificuldade que estamos enfrentando, desde o início do ano, diante da paralisação de algumas atividades. No início do ano estivemos atuando junto às merendeiras, depois com a empresa que faz o recolhimento de lixo e ultimamente temos enfrentado dificuldades com greves e paralisações do serviço e na qualidade do serviço de limpeza urbana. Estamos há algum tempo analisando alguns contratos, de tudo aquilo que nós encontramos, desde o dia 1º (de janeiro), por meio de um controle duro, rígido, transparente, que é o nosso governo tem feito em todas as ações. (…)Não vamos abrir mão do que entendemos que é importante, seja do serviço de excelência que estamos contratando, seja com os colaboradores nas suas dificuldades. Então nós temos enfrentado atrasos de salários, a maneira que era pago os contratos, sem fiscalização do serviço, seja na documentação necessárias e obrigatórias para fazer os pagamentos. Tudo aquilo que encontramos e, entendendo que não seja correto, fizemos os caminhos legais para providências”, afirmou.  

O Secretário Soares, responsável pela SMSCU, que atua diretamente junto aos trabalhadores e a empresa contratada, também comentou o tema. “Quando a gente começou exigir equipamentos e pessoas para executar esse serviço, começou a aparecer uma série de problemas. Faltava equipamentos que deveriam ser entregues pela empresa, e que até então eram pagos. Assim como pessoas, não só funcionários, mas EPIs, equipamentos necessários para execução do serviço, como máquina de cortar grama e trator escovão. Como não estava tendo, começaram as primeiras dificuldades. E aí fizemos esse ‘raio x’ do problema, que era a dificuldade da empresa de executar tecnicamente e de operacionalizar financeiramente, por problemas de gestão interna. Até que isso foi causando com que a gente não conseguisse prestar o serviço a contento. (…) Nas cobranças que fizemos junto a empresa não tivemos retornos em relação a melhorias, depois de uma série de notificações. (…)A nossa preocupação sempre foi com a municipalidade no sentido de ter a prestação de serviço, mas também com os trabalhadores, de eles terem os seus direitos garantidos e, acima de tudo, que pudessem ter a sua dignidade para executar o serviço e receber aquilo pelo qual foram contratados”, ressaltou.  

Conforme salientou o Procurador Jurídico do Município, esses contratos já eram investigados pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério do Trabalho. “Havia inquérito civil a respeito do não cumprimento por parte dessas empresas de suas obrigações contratuais, como o não pagamento do fundo de garantia, o não fornecimento de EPIs aos trabalhadores. Também a não entrega por essas empresas de uma série de obrigações, como a medição da coleta e do lixo, destinação correta do descarte do lixo, não utilização da mão de obra que de fato era paga pelo Município e nós nos deparamos com esse desarranjo na organização dos contratos, essa desuniformidade. Quando assumimos em janeiro, através do trabalho produtivo e responsável do Secretário Marlon, foram encontradas várias inconsistências na prestação de contas dessas empresas, em especial dessa empresa dos contratos de recolhimento de lixo “, disse. 

A partir dessa situação de não cumprimento contratual, Fernandez Jr explica que os pagamentos destinados a empresa foram “reduzidos significativamente”, o que causou uma série de problemas a prestadora, “que já vinham ocorrendo anteriormente e que agora se tornaram insustentáveis para que a empresa continuasse com o serviço”. “A empresa tem uma dívida com seus trabalhadores de mais de 500 mil reais do não recolhimento do fundo de garantia. Tem dívida com pagamento de salários desses trabalhadores. Tem dívidas com o não pagamento dos vale alimentação, não entrega de EPIs, não pagamento de horas extras, uma série de trabalhadores não têm seus contratos registrados na carteira de trabalho. E o Município, tomando conhecimento desta situação, não pode ficar alheio a isso”, avaliou. 

Alternativa para a prestação do serviço de limpeza urbana

Com relação a execução do serviço, o Branco esclareceu qual será o procedimento a ser tomado na sequência. “Faremos a rescisão contratual, e a nossa pretensão é contratar uma empresa do último processo licitatório, que pode ser a segunda colocada. Vamos oferecer o contrato para uma empresa que já está licitada. Se aceitar, não teremos nenhum problema, o contrato já estará legal e cumpriremos o contrato da limpeza pública. (…)Se a empresa do processo licitatório existente não aceitar, faremos um contrato emergencial e imediatamente abriremos um processo licitatório”, indicou.  

“Já encaminhamos, nesta semana, a notificação formal para a ruptura dos contratos, que estão sendo rescindidos. A partir da semana que vem, nós já teremos outra empresa prestando o serviço. Então o encaminhamento administrativo para a ruptura do contrato dessa empresa está sendo tomado”, acrescentou o Procurador Fernandez Jr 

 Auxílio aos trabalhadores que aguardam os seus pagamentos

O procurador ainda revelou que, diante do cenário constatado, a Prefeitura está realizando a retenção dos pagamentos que seriam destinados à empresa, para que sejam depositados em juízo, e posteriormente repassados aos trabalhadores.  “O dinheiro está no cofre da Prefeitura e já nos reunimos com os trabalhadores e comunicamos que não faremos o pagamento dessa empresa, a BH, particularmente.  Nós iremos fazer um depósito judicial, para que os trabalhadores tenham a garantia de que receberão os seus créditos. Pode demorar um pouco de tempo, pois o Judiciário tem o seu tempo próprio de funcionar. Mas é a maneira que o município encontra de resolver um problema, que é o mau serviço de prestação à comunidade do Rio Grande, como também garantir que os trabalhadores tenham o pagamento dos seus salários, seus vales, suas férias, seus 13ºs , suas rescisões. É a maneira que o município pode fazer”, ressaltou 

Pensando nisso, o Município já está elaborando uma forma de auxiliar esses trabalhadores. Primeiramente, será feito um pedido à nova empresa que assumirá o serviço para que contrate o maior número possível de trabalhadores que já estavam em atuação pela empresa anterior. 

Além disso, o Prefeito revelou que já estabeleceu como demanda para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) a busca e atendimento das famílias dos trabalhadores durante a transição de empresa e processo jurídico. “Faremos o próximo passo, que é contratar um outra empresa e essa empresa também fará a contratação de pessoas. Mas para aquelas que não forem contratadas, também queremos fazer um trabalho social. O Secretário Evandro vai ficar encarregado de pegar a relação de pessoas e endereços das pessoas para que a gente possa apoiar socialmente.  No curto prazo, pela sua sobrevivência alimentar, oferecer um sacolão, daqueles que a Secretaria tem trabalhado, de maneira transparente, com ficha social, com os fatos da realidade que ocorre, para que não tenha prejuízo para as famílias”, comentou.  

O secretário da SMCAS, Evandro da Silveira, também falou um pouco sobre o tema. “Nos preocupamos com o impacto social, não é só apenas interromper o fluxo de pagamentos, gera uma situação social. Então como SMCAS, nós entramos nessa iniciativa dando suporte às famílias, a partir das informações passadas pelo Secretário Marlon. Nossa parte em todo esse processo é procurar, entrar em contato, oferecer o serviço da SMCAS, seja no âmbito do Cadastro Único, na inserção dos direitos, como também na segurança alimentar. É uma determinação do nosso Prefeito a preocupação com essas famílias nessa transição, nesse ajuste que estamos fazendo em toda cidade, inclusive com a empresa BH. Estamos aqui nesse sentido de colaborar, e atentos, recebendo essa demanda, assimilando na nossa estrutura, e garantindo essa segurança para dar um pouco mais de tranquilidade, nesse momento difícil, aos trabalhadores. Estamos sempre presentes e atuantes no sentido de colocar ao alcance os direitos para suas necessidades”, disse. 

Sobre a coleta de lixo

O Prefeito destacou que o serviço, que também estava enfrentando dificuldades, já foi retomado de forma emergencial. “Fizemos um contrato emergencial com envelope fechado, com data marcada, nos moldes de um processo licitatório feito normalmente. Temos hoje uma empresa que está operando de maneira emergencial. Mas nos próximos dias estaremos lançando o edital do processo de maneira definitiva também para o recolhimento de lixo”, comunicou Branco.

Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foto: Reprodução