GGI-M vai buscar reversão da decisão de transferência de apenados do Presídio de Pelotas para a PERG
A transferência dos 204 apenados do Presídio Regional de Pelotas para a Penitenciária de Rio Grande (Perg) se confirmou e aconteceu durante toda a segunda-feira, 14. No mesmo dia, pela manhã, o prefeito Alexandre Lindenmeyer convocou uma reunião emergencial do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) que discutiu medidas de acompanhamento durante o período em que os detentos permanecerem na Penitenciária de Rio Grande. Em ocasiões anteriores, parte dos órgãos que integram as forças de segurança do GGI na cidade – Executivo Municipal, a OAB/Rio Grande, a Câmara Municipal e o Consepro – já haviam manifestado posição contrária à vinda dos apenados.
A remoção para Rio Grande foi anunciada na última semana, e surpreendeu os integrantes do GGI, vez que o tema não foi levado previamente para debate junto ao órgão que reúne as forças de segurança do município. A autorização foi concedida pela Vara de Execuções Penais Regional da Comarca de Pelotas. Ontem, ao discutir a concretização da transferência, as representações que compõem o GGI elencaram medidas buscando reverter o quadro, entre elas a mobilização contra a decisão junto ao Tribunal de Justiça.
Outro encaminhamento do Gabinete de Gestão Integrada foi o acompanhamento, pelo órgão, do período da reforma que vai acontecer nas galerias em que os detentos cumpriam regime fechado na Penitenciária de Pelotas: cerca de 180 dias, tempo previsto para que os presos fiquem na Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Ao argumentar pela posição contrária do município à transferência dos presos, o chefe do Executivo Municipal explicou as dificuldades na área prisional que Rio Grande já vem enfrentando. “Nós já temos uma superlotação na Penitenciária de Rio Grande, e buscamos dar conta dos problemas que aqui existem, por isso somos contrários ao recepcionamento de um volume de presos de outras regiões dentro desse cenário que estamos enfrentando. Do nosso ponto de vista foi uma ação desrespeitosa em relação à nossa comunidade, o que nós precisamos, efetivamente, é de mais agentes penitenciários, mais fiscalização por parte da Brigada Militar e monitoramento do impacto que isso poderá trazer para nossa comunidade”, defendeu Alexandre.
Acrescentou que diante da situação posta, o Gabinete de Gestão Integrada está se articulando para reverter a decisão e junto a isto lutar por melhorias na Penitenciária Estadual de Rio Grande. “O GGI-M estará articulado ao longo desse período na tentativa não só de reverter esta decisão, junto ao Tribunal de Justiça, mas como de buscar a recuperação do albergue da nossa penitenciária, ao mesmo tempo a ampliação do presídio no que diz respeito a espaço para mulheres, assim como a qualificação para melhor distribuição dos presos dentro da Penitenciária de Rio Grande, considerando que hoje nós temos mais de 900 presos para 448 vagas”, concluiu o prefeito de Rio Grande.
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação PMRG