Governo assina Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul
Pacto firmado define que signatários devem adotar medidas para garantir boas condições de trabalho no setor
O governo do Estado assinou, na quarta-feira (24/5), o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, compôs mesa no evento representando o governador Eduardo Leite.
A ação busca promover o trabalho decente e aperfeiçoar as relações e condições trabalhistas no setor. Para isso, o pacto orienta que os signatários adotem algumas medidas, como verificar a regular constituição da empresa contratada e a sua capacidade econômico-financeira, certificar de que os alojamentos e locais de refeição estão adequados (conforme previsto em legislação) e solicitar o comprovante de registro do trabalhador e a apresentação de controle de jornada de trabalho dos empregados.
Sossella lembrou a atuação do governo após a descoberta de casos de trabalho análogo à escravidão no Estado. “Fizemos a busca ativa dos trabalhadores e prestamos assistência para o recebimento de indenizações, seguro-desemprego especial e reinserção no mercado”, disse. Além disso, citou o acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em março, para intensificar a fiscalização e a promoção de políticas públicas para prevenção de novos episódios.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ato é uma oportunidade de identificar os problemas existentes e solucioná-los. “Nossa missão é eliminar essa situação. Não aceitamos um trabalho degradante, precário, que leve a uma condição similar à escravidão”, afirmou. O ministro ainda frisou que fez questão de vir ao Rio Grande do Sul para assinar o pacto. “Precisamos ser parte do processo de construção de um movimento na sociedade brasileira”, pontuou.
Ascom STDP
Foto: Mariana Souza/Ascom STDP