Governo do Estado assina termo de cooperação para elaboração de políticas públicas de saneamento básico
Termo assinado visa à execução de políticas públicas e ações relacionadas à defesa do meio ambiente
Um termo de cooperação para elaboração de políticas públicas de saneamento básico foi assinado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com a Defensoria Pública do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs). O ato ocorreu nesta quinta-feira (9/3), durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque.
O termo visa à execução de políticas públicas e ações relacionadas à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, busca promover a sustentabilidade, a educação ambiental e o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, no contexto da promoção dos direitos humanos, em especial no que se refere ao direito ao saneamento básico.
O titular da SJCDH, Mateus Wesp, salientou que, entre as atribuições da pasta, está a promoção de direitos humanos em diversas frentes. “Junto ao Programa Avançar, buscamos expandir investimentos em saneamento básico em comunidades vulneráveis no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário. “Muitas famílias estão em situação financeira dramática e precisam optar por comprar alimentos ou gastar com saneamento. A partir do termo que assinamos, o Estado vai promover esses investimentos por meio de editais.”
A diretora regional da Defensoria Pública de Não-Me-Toque, Daniele da Costa Lima, destacou a importância da assinatura do termo na tradicional feira de agronegócio do Estado. “A Cotrijal, ao abrir esse espaço, reforça sua grandeza e sinaliza a preocupação com aqueles que não têm voz para reivindicar seus direitos. Nos comprometemos a ajudar as pessoas que não têm o básico, como saneamento.”
O presidente da Famurs, Paulo Ricardo Salerno, complementou que já existe um mapeamento dos locais que mais necessitam de saneamento básico, como comunidades indígenas, quilombolas e localidades de difícil acesso.
Enio Schroeder, vice-presidente da Cotrijal, endossou que as portas da feira estão sempre abertas para a inovação. “É uma alegria ver eventos como esse acontecendo aqui. Essa não é mais somente uma feira do agronegócio, é uma feira de inovação”, destacou.
Planesan
O Plano Estadual de Saneamento (Planesan) estabelece diretrizes, estratégias e ações para que a administração pública estadual analise as demandas existentes no saneamento básico gaúcho. O plano visa à promoção de um ambiente salubre, impactando positivamente na qualidade de vida da população e no uso sustentável dos recursos naturais.
Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o objetivo do Planesan é disponibilizar um documento didático e informativo para nortear os municípios na formatação de seus próprios planos.
Ascom SJCDH
Foto: Jéssica Moraes/Ascom SJCDH