Governo do Estado institui auxílio financeiro para população afetada pelas enchentes
Benefício será concedido por meio do Programa Volta por Cima, criado após o ciclone ocorrido em junho
O governo do Estado disponibilizará, por meio do Programa Volta por Cima – Enchentes Setembro de 2023, apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre 2 e 6 de setembro.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12/9). O Decreto 57.193 regulamenta o pagamento do auxílio financeiro na ordem de R$ 2,5 mil, em parcela única, para famílias desalojadas ou desabrigadas e de R$ 700 para famílias atingidas, ou seja, que tiveram dano parcial na residência, mas que nela permanecem. É preciso cumprir também outros requisitos: o município deve ter sido incluído nos Decretos Estaduais 57.177 (6/9/2023) e 57.178 (10/9/2023), que declaram calamidade, ou ter editado decreto próprio e obtido homologação pelo Estado; e, ainda, a família deve constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.
Cumpridos integralmente os requisitos, as famílias afetadas poderão ser cadastradas pelas equipes municipais de Assistência Social por meio do site do programa. Após a validação do cadastro e o cruzamento de dados que garante o enquadramento na iniciativa, as famílias serão beneficiadas com o valor a ser creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo.
“O Volta por Cima – Enchentes Setembro de 2023 é um programa que utiliza o Cartão Cidadão para destinar recursos para famílias em áreas atingidas e que estão registradas no CadÚnico. As prefeituras devem estar alinhadas à Secretaria de Assistência Social para que o dinheiro chegue rapidamente a quem mais precisa”, disse o governador Eduardo Leite.
A gestão do auxílio financeiro está a cargo da Secretaria de Assistência Social (SAS), com o apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “A previsão de orçamento é de R$ 25 milhões para atendimento aos beneficiados pelo Programa Volta por Cima. O trabalho conjunto com as secretarias visa dar agilidade e segurança para que os recursos cheguem de forma imediata aos municípios”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Cadastro
A identificação dos núcleos familiares desalojados, desabrigados e atingidos, que servirá de referência para identificação dos beneficiários do auxílio financeiro, será feita por cadastro no portal voltaporcima.rs.gov.br a partir desta terça-feira (12/9). A SAS fornecerá os dados necessários para a identificação do cadastrador e a inclusão dos beneficiários validados pelos municípios por intermédio das secretarias municipais de Assistência Social.
Cidadãos não poderão se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais terão acesso ao formulário. As pessoas afetadas deverão buscar inclusão no cadastro junto ao seu município.
A equipe da SAS auxilia as cidades na coleta de informações dos moradores desde 7 de setembro. “Nossas equipes estão em campo percorrendo os locais atingidos, orientando procedimentos e ajudando no cadastro dos desabrigados e desalojados”, disse o titular da pasta, Beto Fantinel. Os profissionais contam, ainda, com o apoio da força estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), organizada para acelerar o processo. “Fizemos um chamado à Assistência Social dos municípios não afetados. O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) de imediato mobilizou parceiros e estamos cadastrando as pessoas em vários territórios”, destacou o secretário.
Tanto o município quanto os cadastradores designados deverão firmar termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário de Assistência Social até 10 de novembro.
Pagamentos
Quanto antes os municípios preencherem o cadastro, mais rápido o benefício poderá ser pago, com previsão de início já na próxima semana. Os valores serão creditados diretamente no Cartão Cidadão das famílias.
O Banrisul emitirá automaticamente o cartão para aqueles que ainda não o possuem. Os beneficiários deverão buscar o documento na agência designada para isso no seu município. As datas e os endereços serão informados no momento da liberação dos recursos.
O detalhamento sobre os repasses de recursos, a consulta pelo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e demais informações relativas ao auxílio financeiro serão disponibilizadas no site voltaporcima.rs.gov.br.
Lote residual de afetados pelo ciclone de junho foi pago na segunda-feira (11/9)
Um lote residual de famílias desabrigadas ou desalojadas pelo ciclone que passou pelo Estado em junho recebeu na segunda-feira (11/9) o crédito de R$ 2,5 mil no Cartão Cidadão. São beneficiários para os quais os municípios esclareceram a divergência de cidade entre o local de coleta do formulário e o CadÚnico. Para consultar se têm direito ao benefício, os cidadãos podem acessar o site do Programa Volta por Cima e informar seu CPF.
Sobre o programa
O Programa Volta por Cima foi lançado em junho pelo Executivo estadual, a fim de amparar vítimas de situações de calamidade ou emergência.
Embora tenha sido lançado em razão de um ciclone extratropical ocorrido em junho, a norma permite que o auxílio seja usado em outros casos de eventos climáticos adversos, como as enchentes deste mês.
Ascom SPGG RS
Foto: Divulgação Sefaz RS