Governo reforça importância de realizar plebiscito em outubro
Governador em exercício coordenou reunião com secretariado sobre privatização ou federalização de estatais
O governador em exercício José Paulo Cairolli reuniu todos os secretários, no final da manhã desta quinta-feira (3), para tratar das ações do governo sobre o projeto de consulta popular para privatização ou federalização de estatais. A proposta de plebiscito sobre o futuro das empresas do Estado está em apreciação pelos deputados na Assembleia Legislativa. A intenção do governo é que o plebiscito seja realizado em outubro deste ano.
Na semana passada, o governo do Estado enviou ao Parlamento projeto de lei autorizando que a consulta seja aprovada até 90 dias antes da eleição, equiparando, desta forma, a legislação estadual à resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O governador em exercício lembrou que não há saída para o Estado sem a privatização de alguma das três empresas em questão (CEEE, Sulgás e CRM) e que a medida está dentro do programa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Na reunião, o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, lembrou que o governo já vem alertando sobre a necessidade de diminuir o tamanho do Estado e sobre um problema real a ser enfrentado para a manutenção da CEEE, CRM e Sulgás.
Sobre as empresas, a secretária de Minas e Energia, Suzana Kakuta, apresentou informações relativas à gestão e aos mercados de atuação das estatais. Disse que as três empresas têm perfis distintos, atuam em mercados diferenciados e estão com a capacidade de crescimento aquém do possível, devido às dificuldades de aportes de recursos pelo Tesouro.
Em 2017, o governador José Ivo Sartori encaminhou ofício ao presidente da Assembleia com o pedido de autorização para a convocação de plebiscito ainda no ano passado. Já neste ano, foram encaminhadas três PECs, novamente tratando sobre Sulgás, CRM e CEEE.
Presenças
Participaram da reunião os secretários Luiz Antônio Bins (Fazenda), Odacir Klein (Agricultura, Pecuária e Irrigação), Ronald Krummenauer (Educação), Rogério Araújo de Salazar (Obras, Saneamento e Habitação), Cezar Schirmer (Segurança Pública), Raffaele Di Cameli (Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos), Francisco Paz (Saúde), Evandro Fontana (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), Humberto Canuso (Transportes), Suzana Kakuta (Minas e Energia), Josué Barbosa (Planejamento, Governança e Gestão), Victor Hugo (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer), Ana Pellini (Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Cleber Benvegnú (Casa Civil), Darci Lavermann (adjunto do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos), Isara Marques (Comunicação), Coronel Ávila (Casa Militar) e Idenir Cecchim (secretário Extraordinário de Assessoramento Superior do Gabinete do Governador).
SECOM RS
Foto: Karine Viana/Palacio Piratini