Grupo de Trabalho para elaboração de políticas públicas em benefício da população de rua é anunciado

Anúncio do GT foi feito durante evento realizado no Ministério Público do Estado

O titular da Secretaria de Assistência Social (SAS), Beto Fantinel, anunciou, nesta terça-feira (7/11), a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para a construção de políticas públicas adequadas às necessidades das pessoas em situação de rua. O GT será formado pela SAS, por gestores municipais de Assistência Social, pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Sul (Coegemas/RS) e pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).

O anúncio foi feito durante o evento “Diálogos para fomento ao levantamento das pessoas em situação de rua nos municípios do Rio Grande do Sul”, realizado no auditório do Ministério Público do Estado (MPRS), em Porto Alegre. O objetivo foi capacitar gestores municipais do Rio Grande do Sul e suas equipes de Assistência social, em colaboração com outras instituições, para a realização de diagnóstico das pessoas em situação de rua, com a indicação da quantidade de indivíduos nessa condição por área geográfica; do número e do local das vagas de abrigo; e da capacidade de fornecimento de alimentação.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do MPRS, com participação da SAS, o encontro reuniu secretários municipais de Assistência social, gestores da área, representantes de instituições sociais e movimentos organizados representativos da População em Situação de Rua (PSR) no Rio Grande do Sul.

A determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), ADPF nº 976/2023, que estabelece o cumprimento da política nacional para a PSR foi o motivador do evento. Com a decisão, Estados e municípios têm 120 dias para enviar dados das pessoas em situação de rua ao STF.

Desigualdades

“Este é um tema que nos aflige, dado o aumento de indivíduos sofrendo do problema no Estado. Iniciamos uma conversa com os dez municípios com maior número de pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas públicas elaboradas com análise, investimento e diálogo entre todos os poderes e a sociedade”, afirmou Fantinel no evento.

O secretário destacou o edital Avançar SUAS RS, que priorizou os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) – atualmente, são apenas 13 unidades no Estado. “Precisamos avançar no cofinanciamento com os municípios. Não acredito que uma sociedade possa evoluir sem enfrentar suas desigualdades”, enfatizou.

A SAS trabalha com os dados do Cadastro Único (CadÚnico), que mostram dez municípios representando pouco mais de 65% do total de famílias em situação de rua cadastradas no Estado. São eles: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Alvorada, Sapucaia do Sul e Santa Maria.

O Rio Grande do Sul tem, atualmente, 9.534 famílias no CadÚnico que se identificam como em situação de rua. Os técnicos ressaltam o reconhecimento de que há uma margem desconhecida em quantidade de invisíveis, que não usam os benefícios sociais e não realizam o cadastro no sistema.

“O fenômeno da situação de rua é mundial e tem várias causas. Iremos elaborar uma proposta de formulário que vai ajudar os municípios a responderem o que determina o STF”, explicou o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz.

Participante da mesa de debates, o Fundador do Coletivo Estadual de Lutas da População em Situação de Rua do Estado, Nilson Lira Lopes, contou sua história de 20 anos nas ruas, além de destacar como saiu dessa situação. “A eficiência de algumas políticas públicas me ajudaram a vencer. Terminei meus estudos e recomecei a vida. Hoje trabalho ajudando essa causa. É preciso diálogo com várias secretarias, uma rede de atendimento para ajudar na solução”, frisou.

Ascom SAS RS

Foto: Fredy Vieira/Ascom SAS RS

 

Clique aqui e participe do nosso Canal de Notícias no WhatsApp