Hospitais da Rede Ebserh no RS oferecem atendimento SUS a pessoas trans

Ambulatório do HE-UFPel funciona desde 2018; HU-Furg acaba de ser habilitado para oferecer Atenção Especializada no Processo Transexualizador nas modalidades Ambulatorial e Hospitalar

Neste mês de junho, dedicado a celebrar o Orgulho LGBTQIAP+, o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. Da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) comemora a habilitação do Ministério da Saúde para oferecer Atenção Especializada no Processo Transexualizador nas modalidades Ambulatorial e Hospitalar, por meio da Portaria N. 740, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no último dia 16.

A habilitação do serviço garante recursos na ordem de R$ 92.083,08 por ano, provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde (MS), que serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado do Rio Grande do Sul.

A atenção especializada à saúde é um fator primordial na garantia dos direitos da população LGBTQIAP+, aliada também a outros aspectos, avanços e conquistas sociais, como a retificação de documentos e o uso do nome social.

Respeito

“O uso do nome social é de extrema importância para as pessoas trans nos serviços de saúde, pois contribui para garantir um atendimento mais digno e respeitoso a sua identidade de gênero. É importante lembrar que o respeito à identidade de gênero é um direito humano fundamental”, resume o médico infectologista Hilton Luís Alves Filho, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel).

O nome social é aquele pelo qual uma pessoa trans prefere ser chamada, mesmo que não tenha feito a alteração legal do nome nos documentos oficiais. “Ao respeitar e utilizar o nome social e os pronomes de tratamento nos serviços de saúde, profissionais demonstram sensibilidade para com a identidade de gênero das pessoas trans e não binárias, ajudando a construir um ambiente acolhedor e seguro. É essencial para a saúde mental e emocional da pessoa, e contribui para a melhoria da qualidade do atendimento prestado”, completa o médico.

O uso do nome social no Sistema Único de Saúde (SUS) está regulamentado pela Portaria N. 2.803/2013, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes e normas para o atendimento às pessoas travestis e transexuais no SUS. Essa portaria garante o direito das pessoas trans de serem identificadas e tratadas pelo nome social, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais. Além disso, ela também prevê a capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento adequado e livre de preconceitos.

“É importante ressaltar que o cumprimento dessa lei é fundamental para garantir o acesso igualitário e de qualidade aos serviços de saúde pelas pessoas trans”, comenta Hilton, acrescentando que “a incorporação da saúde LGBTQIAP+ no ensino dos profissionais de saúde é de extrema importância, pois visa garantir que os profissionais estejam preparados e capacitados para atender adequadamente as necessidades integrais de saúde dessa população, incluindo aspectos relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, saúde mental, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, terapias hormonais, despatologização de condições intersexo, entre outros”.

A ideia é que a inclusão da saúde LGBTQIAP+ no currículo regular dos profissionais de saúde ajude a reduzir o estigma, a discriminação e a violência que frequentemente afetam essa população, inclusive nos serviços de saúde. Além disso, possibilitará um atendimento mais acolhedor, respeitoso e livre de preconceitos.

“Ao promover a educação sobre a saúde LGBTQIAP+, estamos contribuindo para a equidade no acesso à saúde, a melhoria da qualidade dos serviços e o respeito à diversidade de identidades e vivências. Isso é fundamental para garantir o direito à saúde de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Quando minorias políticas avançam na garantia de direitos, toda sociedade avança conjuntamente”, conclui o médico.

Palestra

Nesta quarta-feira (28), Dia do Orgulho LGBTQUIAP+, o Núcleo de Educação Permanente em Enfermagem (NEPE) do HE-UFPel, dentro do Programa de Aperfeiçoamento da Assistência Inclusiva para Profissionais de Saúde, promove a palestra “Sou trans nem por isso sou diferente – proporcionando uma assistência integral e inclusiva à saúde no ambiente hospitalar”. Será às 13h30, no Auditório Central do HE-UFPel, com reprise online, pelo Teams, na quinta-feira (29), às 10h30.

As palestrantes são Janaize Batalha Neves, enfermeira, mestra em Educação e chefe do Núcleo de Gênero e Diversidade (Nugen) da UFPel, e Jerci Cardoso, coordenadora geral do Coletivo T Juliana Martinelli.

Ambulatório

O ambulatório multidisciplinar do HE-UPel presta atendimento a pessoas trans de forma integral, relacionada a terapia hormonal de afirmação de gênero, em modalidade ambulatorial. O ambulatório existe desde 2018 e funciona vinculado ao Programa de Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia do HE-UFPel.

“Temos cerca de 110 pacientes em acompanhamento, e recebemos um paciente novo por semana, via regulação da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Pelotas. Os pacientes têm acompanhamento endocrinológico, psiquiátrico, psicológico, do serviço social, enfermagem e de ginecologia. Estamos aguardando o credenciamento por parte do Ministério da Saúde’, explica o médico endocrinologista Jivago da Fonseca Lopes, preceptor do Programa de Residência de Endocrinologia e Metabologia do HE-UFPel, professor da Universidade Católica de Pelotas e da Furg, além de atuar atualmente como diretor clínico do HE-UFPel.

Assessoria de Comunicação Social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh

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